Vol. 44 No. 2 (2020): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

• EDITORIAL

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Artigos Científicos

• MOVIMENTOS SOCIAIS, VIOLÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA CIVIL: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO STF SOCIAL MOVEMENTS, VIOLENCE AND CIVIL DISOBEDIENCE: ANALYSIS BASED ON STF DECISIONS

  Vanessa Vilela Berbel, Isis Carolina Massi Vicente

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.51978

• RELAÇÕES ECONÔMICAS E GARANTIA DE DIREITOS: ESTUDO DE CASO NA COMUNIDADE JENIPAPO-KANINDÉ ECONOMIC RELATIONS AND RIGHTS GUARANTEE: CASE STUDY IN THE JENIPAPO-KANINDÉ COMMUNITY

  Paulo Venício Braga de Paula, Rosendo Freitas Amorim, Jefrei Almeida Rocha

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.52997

• RENDA BÁSICA DE CIDADANIA: POSSÍVEIS ESTRATÉGIAS PARA UMA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL BASIC CITIZENSHIP INCOME: POSSIBLE STRATEGIES FOR IMPLEMENTATION IN BRAZIL

  Matheus Silveira de Souza, Fernando de Brito Alves

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.57617

• PROBLEMAS DE GÊNERO:COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS ÍNTIMAS SEM CONSENTIMENTO E ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO BRASIL GENDER TROUBLE: SHARING OF INTIMATE IMAGES WITHOUT CONSENT AND LEGISLATIVE CHANGES IN BRAZIL

  Fernanda Martins, Clarice Beatriz da Costa Sohngen, Dra., Liziane da Silva Rodríguez

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.58255

• A JUSTIÇA ENTRE GERAÇÕES: PENSAR SOCIEDADES JUSTAS, IGUALITÁRIAS E SUSTENTÁVEIS AO LONGO DO TEMPO JUSTICE BETWEEN GENERATIONS: THINKING FAIR, EQUAL AND SUSTAINABLE SOCIETIES OVER TIME

  Anna Paula Bagetti Zeifert, Daniel Rubens Cenci

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.58144

• DIREITO DE PREEMPÇÃO NA FRANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS PREEMPTION RIGHT IN FRANCE AND IMPLEMENTATION OF SOCIAL HOUSES

  Letícia Alves Fernandes, Daniel Gaio

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.59963

• CONFLICTOS SOCIOAMBIENTALES Y DEFENSA DEL TERRITORIO EN MÉXICO SOCIO-ENVIRONMENTAL CONFLICTS AND TERRITORY DEFENSE IN MEXICO

  Óscar Arnulfo de la Torre de Lara

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.64245

• REFORMAS INSTITUCIONAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E O BRASIL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:UMA ANÁLISE A PARTIR DO CASO NOVA BRASÍLIA INSTITUTIONAL REFORMS IN THE SYSTEM OF PUBLIC SECURITY AND BRAZIL IN THE INTER-AMERICAN COURT OF HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS FROM THE CASE OF NEW BRASILIA

  Matheus Eduardo Beserra, Rafael Lamera Giesta Cabral

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.60851

• LA ELIMINACIÓN DE LA PATRINA POTESTAD DEL MALTRATADOR: UN BREVE ESTUDIO SOBRE SU POSIBLE APLICACIÓN EN ESPAÑA THE ELIMINATION OF THE PATRINA POTESTAD DEL MALTRATADOR: A BRIEF STUDY ON ITS POSSIBLE APPLICATION IN SPAIN

  Salvador Morales Ferrer

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.60123

• POLÍTICAS PÚBLICAS E PROTEÇÃO AOS IMIGRANTES VENEZUELANOS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONCEITO DE BURDEN-SHARING PUBLIC POLICIES AND PROTECTION OF VENEZUELAN IMMIGRANTS: AN ANALYSIS BASED ON THE CONCEPT OF BURDEN-SHARING

  Rute Oliveira Passos, Matheus Macedo Lima Porto, Clara Cardoso Machado Jaborandy

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.55404