DIREITO DE PREEMPÇÃO NA FRANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS

PREEMPTION RIGHT IN FRANCE AND IMPLEMENTATION OF SOCIAL HOUSES

Autores

  • Letícia Alves Fernandes
  • Daniel Gaio UFMG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v44i2.59963

Resumo

O direito de preempção é um instrumento que tem a potencialidade de viabilizar a realização de programas habitacionais de interesse social, e de evitar o processo de gentrificação em áreas que sofrem valorização imobiliária. Ele igualmente pode ser utilizado como um meio de recuperação de mais-valias imobiliárias, possibilitando políticas redistributivas tendentes a atenuar a desigualdade socioespacial. Em resposta à situação de injustiça proveniente do contexto da cidade neoliberal de apropriação desigual do solo urbano, a França tem se destacado pelos seus programas de moradia social que são destinados a pessoas que não têm condições de obtê-la por meios próprios, como é caso do direito de preempção — o qual pode ser utilizado como referência para o direito brasileiro. Adotou-se como metodologia a análise das legislações da França e de Paris, complementada pela pesquisa bibliográfica acerca do tema.

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Publicado

2020-10-06

Como Citar

FERNANDES, L. A.; GAIO, D. DIREITO DE PREEMPÇÃO NA FRANÇA E A IMPLEMENTAÇÃO DE MORADIAS SOCIAIS: PREEMPTION RIGHT IN FRANCE AND IMPLEMENTATION OF SOCIAL HOUSES. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 44, n. 2, 2020. DOI: 10.5216/rfd.v44i2.59963. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/59963. Acesso em: 28 mar. 2024.