O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2018
DOI :
https://doi.org/10.5216/ia.v45i2.62597Résumé
O artigo verificou a política de financiamento para o ensino médio na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, na vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de 2007 a 2018, em contexto federativo. Trabalhou-se com dados de Secretarias de Estado, com a legislação educacional, material da imprensa e do movimento sindical docente. Observou-se que os recursos do Fundeb foram gastos, em sua totalidade, com a folha de pagamento docente. A conjuntura de austeridade fiscal iniciada com a aprovação da Emenda Constitucional n. 95/2016 tem colocado em risco tanto o Fundeb quanto os demais direitos educacionais postos pela recente legislação do setor.
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