O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2018

Maria Dilnéia Fernandes; Terezinha Pereira  Braz

doi:10.5216/ia.v45i2.62597

O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2018

Authors

Maria Dilnéia Fernandes Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande, Mato Grosso do Sul,Brasil, mdilneia@uol.com.br https://orcid.org/0000-0001-5218-8541
Terezinha Pereira Braz Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Dourados, Mato Grosso do Sul,Brasil, terebraz@terra.com.br https://orcid.org/0000-0002-7238-8679

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v45i2.62597

Abstract

The paper analyzed the secondary school funding policy in the state system of Mato Grosso do Sul, while the Fund for Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Professionals of Education (Fundeb) was in force nationwide, from 2007 to 2018. The study included data from State Secretariats, education legislation, material from the press, and from the teaching union movement. Fundeb's resources were spent, in their entirety, with the teaching payroll. The fiscal austerity initiated with the approval of Constitutional Amendment No. 95/2016 has put at risk both Fundeb and the other rights to education posed by the recent legislation.

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Author Biographies

Maria Dilnéia Fernandes, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Campo Grande, Mato Grosso do Sul,Brasil, mdilneia@uol.com.br

Professora Visitante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação, na Linha de Pesquisa História, Políticas e Educação. Professora Titular da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Realizou Estágio Pós-Doutoral em Educação na Universidade de São Paulo (FE-USP) em 2013. Graduação em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1987). Mestre em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (1996). Doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (2001).

Terezinha Pereira Braz, Centro Universitário da Grande Dourados (UNIGRAN), Dourados, Mato Grosso do Sul,Brasil, terebraz@terra.com.br

Doutora em Educação pela USP, mestra em Educação pela UFMS (1999), Especialista em Tecnologia Educacional Aplicada ao Ensino pelo Centrode Estudos Superiores do Pará -CESEP (1984); Especialista em Gestão e Tutoria da Educação a Distância (2012) e graduação em Pedagogia pela Fundação Educacional de Penápolis (1974). Atualmente trabalha como Pesquisadora Institucional e Professora da Faculdade UNIGRAN CAPITAL Campo Grande.Integra o grupo de pesquisa Observatório de salários docentes em MS -UFMS.

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Published

2020-10-10

How to Cite

FERNANDES, M. D.; BRAZ, T. P. O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2018. Journal Inter-Ação, Goiânia, v. 45, n. 2, p. 402–419, 2020. DOI: 10.5216/ia.v45i2.62597. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/62597. Acesso em: 21 dec. 2024.

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Issue

Vol. 45 No. 2 (2020): O Financiamento da Educação no Brasil pós golpe de 2016

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