O FINANCIAMENTO DO ENSINO MÉDIO EM CONTEXTO FEDERATIVO: O CASO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DE 2007 A 2018
DOI:
https://doi.org/10.5216/ia.v45i2.62597Resumen
El artículo verificó la política de financiamiento para la enseñanza media en la red estadual de enseñanza de Mato Grosso do Sul, durante la vigencia del Fondo de Manutención y Desarrollo de la Educación Básica y Valorización de los Profesionales de la Educación (Fundeb), en el período de 2007 a 2018, en contexto federativo. Se trabajó con datos de la Secretaría del Estado, con la legislación educacional, material de la prensa y del movimiento sindical docente. Se observó que los recursos del Fundeb fueron gastados, en su totalidad, con la nómina de sueldo docente. La coyuntura de austeridad fiscal iniciada con la aprobación de la Enmienda Constitucional n. 95/2016 ha colocado en riesgo tanto el Fundeb como los demás derechos educacionales previstos en la reciente legislación del sector.
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