A INSUFICIÊNCIA DA COERÊNCIA NORMATIVA: POR QUE ELA NÃO JUSTIFICA SATISFATORIAMENTE?

NORMATIVE COHERENCE INSUFFICIENCY: WHY DOES IT NOT FULLY JUSTIFY?

Resumo

Este trabalho trata-se de uma investigação sobre duas questões, ambas relativas ao papel da coerência normativa no contexto decisório. Primeiramente, examina-se se a coerência constitui um critério suficiente para a justificação de respostas judiciais, isto é, se uma decisão pode ser corretamente justificada pelo simples fato de suas coerências interna e externa estarem satisfeitas. Em segundo lugar, caso a resposta à primeira questão seja negativa, analisam-se as consequências dessa assunção para a prática jurídica contemporânea, especialmente no que diz respeito à justificação da racionalidade de uma determinada decisão, bem como à sua adequação ao sistema e aos fundamentos normativos de um determinado sistema de direito. Como guia metodológico para esta investigação, adota-se o método hipotético-dedutivo. Para tanto, inicialmente será delineado o conceito de coerência em sentido normativo, com especial atenção ao seu papel na teoria da argumentação jurídica. Em seguida, será demonstrado como a coerência pode ser utilizada para a racionalização do raciocínio jurídico, ou, em outras palavras, como pode funcionar como um parâmetro racional da argumentação de uma decisão judicial. Por fim, se a coerência, por si só, não se revele suficiente, será analisado criticamente o papel dos instrumentos processuais concebidos com fundamento nesse valor, bem como sua adequação à visão renovada dessa categoria.