A INTERCONEXÃO ENTRE O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ECOLÓGICA E O DIREITO FUNDAMENTAL À ÁGUA POTÁVEL
THE INTERCONNECTION BETWEEN THE EXERCISE OF ECOLOGICAL CITIZENSHIP AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO DRINKING WATER
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v50i1.83823Palabras clave:
Cidadania ecológica, Direito à água potável, Direitos Fundamentais, Meio ambiente, SustentabilidadeResumen
Este artigo tem por objetivo analisar a interconexão entre o direito fundamental à água potável e o conceito de cidadania ecológica, em um contexto de crescente preocupação com a sustentabilidade. Diante desse cenário, o objetivo principal consiste em analisar a intersecção entre o direito fundamental à água potável e sua efetivação por meio do exercício da cidadania ecológica. Para cumprir o propósito estabelecido, a pesquisa vale-se de uma abordagem hipotético-dedutiva, utilizando o método histórico-analítico e a técnica de pesquisa documental indireta, com base em fontes bibliográficas secundárias. A análise demonstra a inegável interdependência entre o direito à água e a cidadania ecológica, concluindo que a efetivação desse direito fundamental está umbilicalmente ligada à responsabilidade compartilhada e intergeracional. Com efeito, constatou-se que o exercício da cidadania ecológica, por meio de práticas conscientes tais como o uso racional, a denúncia de poluição e a participação ativa na gestão de recursos hídricos, atua como imperativo prático para assegurar a sustentabilidade ambiental e, por extensão, a dignidade humana, ao vincular a preservação do meio ambiente ao acesso a um elemento vital.
Descargas
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html. Acesso em: 3 maio 2025.
BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, 31 ago. de 1981. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.html. Acesso em: 3 maio 2025.
BOFF, Leonardo. Saber Cuidar: Ética do humano - compaixão pela terra. Rio de Janeiro. Vozes, 1999.
DOBSON, Andrew. Ciudadanía ecológica. In: Isegoría, n. 32, p. 47-62, 2005. Disponível em: https://isegoria.revistas.csic.es/index.php/isegoria/article/view/437/438. Acesso em: 3 maio 2025.
GORCZEVSKI, Clovis; IRIGARAY, Micheli Capuano. Acesso à água potável: Direito Humano Fundamental Social, ações e instrumentos necessários para uma tutela efetiva. FreePress, 2021. Disponível em: https://www.unisc.br/images/cursos/stricto/ppgd/livros/2021/Ebook_gua_Potvel.pdf. Acesso em: 23 jul. 2024.
GORCZEVSKI, Clovis; MARTIN, Nuria Belloso. Cidadania, democracia e participação política: os desafios do século XXI. 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2018.
HEATER, Derek. Ciudadanía. Una breve história. Tradução: Jorge Braga Rieira Madrid: Alianza Editorial, 2007.
MILARÉ, Édis. Direito do ambiente. 7. ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Conferência Internacional de Água e Meio Ambiente (ICWE), 1992. Disponível em: https://www.agda.pt/geral/declaracao-de-dublin. Acesso em: 23 jul. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração de Estocolmo Sobre o Ambiente Humano,1972. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/wp-content/uploads/sites/33/2016/09/Declaracao-de-Estocolmo-5-16-de-junho-de-1972-Declaracao-da-Conferencia-da-ONU-no-Ambiente-Humano.pdf. Acesso em: 3 maio 2025.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Resolution adopted by the General Assembly on 28 July 2010: The human right to water and sanitation 64/292. 2010. Disponível em: https://digitallibrary.un.org/record/687002/files/A_RES_64_292-EN.pdf. Acesso em: 28 nov. 2025.
PES, João Hélio Ferreira. Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental. In: Revista de Direito da Cidade. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rdc/article/view/40604/32596. Acesso em: 3 maio 2025.
REIS, Jorge Renato dos. Os direitos fundamentais de tutela da pessoa humana nas relações entre particulares. In: LEAL. Rogério Gesta; REIS, Jorge Renato dos (org.). Direitos sociais e políticas públicas. 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2008.
SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 5. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2004.
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (UFRRJ). A importância de beber água regularmente. Coordenação de Atenção à Saúde do Trabalho (CASST), 2024. Disponível em: https://institucional.ufrrj.br/casst/a-importancia-de-beber-agua-regularmente/#:~:text=A%20%C3%A1gua%20%C3%A9%20uma%20subst%C3%A2ncia,ingerida%20regularmente%20para%20haver%20hidrata%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 3 maio 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2026 Revista Facultad de Derecho UFG

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License
Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.





















