OS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O CRITÉRIO DA SUPORTABILIDADE FINANCEIRA: QUAL GANHO PARA AS POPULAÇÕES MOÇAMBICANAS?

Public-Private Partnership contracts and the criteria of financial supportability: what is the gain for the mozambican populations?

Autores/as

  • João Luís Araújo Universidade Católica de Moçambique
  • Eurídice Dina Cardoso Universidade Católica de Moçambique

Resumen

O presente estudo, tem como objecto de pesquisa “os contratos de Parcerias Público-privadas, esmiunçando sobre os ganhos para as populações em Moçambique”, mormente, existe no ordenamento jurídico moçambicano, a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, regime jurídico das PPP’s. Ademais, um outro instrumento legal específico, que regula sobre as Parcerias Público-privadas é o Decreto n.°16/2012, de 04 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei sobre Parcerias Público-privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais. Ademais, decorre do regime jurídico dos contratos das PPP´S, obrigações Contratuais entre as Partes que, não sendo obedecidas, pode dar espaço a modificação ou extinção contratual. Outrossim, a execução de qualquer contrato, há necessidade de averiguar se a implementação destes contratos, possuem viabilidade financeira, a monitoria deste projecto bem como avaliar os riscos atinentes ao projecto de modo a tomar uma medida cautelar em torno da prevenção. Contudo, entendemos que há necessidade de se entender até onde estes projectos beneficiam as populações circunvizinhas durante a sua implementação e se este controlo dos contratos é deveras efectivado tendo em conta a relação entre o público e o privado.  

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Biografía del autor/a

João Luís Araújo, Universidade Católica de Moçambique

Doutor em Direito na Especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, Nampula – Moçambique em Coordenação com a Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Direito Administrativo, Pós-Graduado em Gestão Autárquica: Novos Desafios do Poder Local, Docente Universitário, Jurisconsulto e Assessor Jurídico.

Eurídice Dina Cardoso, Universidade Católica de Moçambique

Mestranda em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Moçambique, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo Provincial de Manica, Pesquisadora e Assistente Universitária.

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Publicado

2024-09-09

Cómo citar

ARAÚJO, J. L.; CARDOSO, E. D. OS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O CRITÉRIO DA SUPORTABILIDADE FINANCEIRA: QUAL GANHO PARA AS POPULAÇÕES MOÇAMBICANAS? Public-Private Partnership contracts and the criteria of financial supportability: what is the gain for the mozambican populations?. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 48, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/79795. Acesso em: 17 nov. 2024.

Número

Sección

Artigos Científicos - Internacionais