“WE ARE THE FIRST TO BE ACCUSED”: A STUDY ON “ANTIGYPSYSIM” AND COLONIAL PERMANENCES IN BRAZILIAN LAW

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v45i3.63409

Keywords:

Gypsies people, Legal Anthropology, History of Law, Coloniality

Abstract

In recent years, the narratives about living conditions of the Brazilians Gypsies People, associated with social exclusion, prejudices and racial discrimination, have been provoking and attracting a series of actors, individual and collective, as well as organs of the state bureaucracy, to think and intervene in this. reality. This article seeks to understand how the laws and policies of the colonial period were mobilized and how they can have an impact on the construction of the legal and political condition of “gypsies” in Brazil. A genealogical study was carried out, from primary and secondary sources, on how the presence of  “gypsies” people were managed in Brazilian territory, during the period of Portuguese colonization. The analysis and data survey of “anti-Gypsy” policies and laws, carried out in this study, are not necessarily chronological, nor do they contemplate the totality of existing measures aimed at the management of “Gypsy people” in Brazil. In addition to the documentary and bibliographic investigation, this study integrated field research with the direct and participant observation of the authors, in activities in which the “Gypsy people” act within the scope of the state bureaucracy, especially the processing of the Bill 248/2015, which intends to create the “Gypsy Statute”. There is a network of practices and meanings about the “gypsy” condition that have been woven since the past, connected to the present, from new bases, which we chose to analyze in this study.

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Author Biographies

Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Universidade Estadual de Goiás, Goiânia, Goiás, Brasil, phillipecupertino@hotmail.com

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua como professor universitário, com experiência nas áreas de Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Sociologia Jurídica, Direito Tributário e Direito Internacional. É advogado e faz assessoria jurídica popular para movimentos sociais e organizações de povos e comunidades tradicionais, especialmente grupos ciganos. 

Luiz Eduardo Figueira, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil, luizeduardovfigueira@gmail.com

Professor Associado da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desenvolvendo suas atividades nos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito na Pós-Graduação em Direito . Coordena o Núcleo de Cultura Jurídica, grupo que reúne pesquisadores de diferentes instituições e níveis de formação. Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1995), é mestre (2000), doutor (2007) em Antropologia pela Universidade Federal Fluminense e pós-doutor em Direito pela Universidade de Brasília (2017).

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Published

2022-01-21

How to Cite

CUPERTINO SALLOUM E SILVA, P.; FIGUEIRA, L. E. “WE ARE THE FIRST TO BE ACCUSED”: A STUDY ON “ANTIGYPSYSIM” AND COLONIAL PERMANENCES IN BRAZILIAN LAW. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 45, n. 3, 2022. DOI: 10.5216/rfd.v45i3.63409. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/63409. Acesso em: 27 sep. 2024.

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