OS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O CRITÉRIO DA SUPORTABILIDADE FINANCEIRA: QUAL GANHO PARA AS POPULAÇÕES MOÇAMBICANAS?

Public-Private Partnership contracts and the criteria of financial supportability: what is the gain for the mozambican populations?

Autores

  • João Luís Araújo Universidade Católica de Moçambique
  • Eurídice Dina Cardoso Universidade Católica de Moçambique

Resumo

O presente estudo, tem como objecto de pesquisa “os contratos de Parcerias Público-privadas, esmiunçando sobre os ganhos para as populações em Moçambique”, mormente, existe no ordenamento jurídico moçambicano, a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, regime jurídico das PPP’s. Ademais, um outro instrumento legal específico, que regula sobre as Parcerias Público-privadas é o Decreto n.°16/2012, de 04 de Junho, que aprova o Regulamento da Lei sobre Parcerias Público-privadas, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais. Ademais, decorre do regime jurídico dos contratos das PPP´S, obrigações Contratuais entre as Partes que, não sendo obedecidas, pode dar espaço a modificação ou extinção contratual. Outrossim, a execução de qualquer contrato, há necessidade de averiguar se a implementação destes contratos, possuem viabilidade financeira, a monitoria deste projecto bem como avaliar os riscos atinentes ao projecto de modo a tomar uma medida cautelar em torno da prevenção. Contudo, entendemos que há necessidade de se entender até onde estes projectos beneficiam as populações circunvizinhas durante a sua implementação e se este controlo dos contratos é deveras efectivado tendo em conta a relação entre o público e o privado.  

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

João Luís Araújo, Universidade Católica de Moçambique

Doutor em Direito na Especialidade de Direito Público, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Moçambique, Nampula – Moçambique em Coordenação com a Universidade Nova de Lisboa, Mestre em Direito Administrativo, Pós-Graduado em Gestão Autárquica: Novos Desafios do Poder Local, Docente Universitário, Jurisconsulto e Assessor Jurídico.

Eurídice Dina Cardoso, Universidade Católica de Moçambique

Mestranda em Direito Administrativo pela Universidade Católica de Moçambique, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo Provincial de Manica, Pesquisadora e Assistente Universitária.

Referências

ENJAMIM, Alfredo. Alguns Efeitos Jurídicos Resultantes das Alterações Anormais das Condições Contratuais. O Guardião III, Maputo, 2022.

MARTINS, Maria d´Oliveira. Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Reimpressão, 4ª Edição, 2023, Almedina.

MUNGUAMBE, Paulo Marrengane Machatine. Os Contratos de Obras Públicas no Sistema Jurídico Moçambicano Contribuição para a Caracterização da Situação Prevalecente e Perspectivas. Dissertação de mestrado, Lisboa, 1997/98.

NHAMIRE, Borges; MATINE, Jorge. Parcerias Público Privadas um Investimento Necessário, mas Problemático em Moçambique: Caso da Concessão do Porto de Nacala e Linha do Norte. Centro Integridade Pública, Maputo, Dezembro de 2015.

PATRÍCIA, Irene. Direito Administrativo. Revista, atualizada e ampliada, Atlas, 8ª Edição, 2017.

PEQUENINO, Benjamim. O Contrato de Parceria Público Privada em Moçambique. Escolar Editora, Editores e Livreiros, Lda, 2017.

RAIMUNDO, Miguel Assis. A Formação dos Contratos Públicos: Uma Concorrência Ajustada ao Interesse Público. São Paulo, 2008.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Circular n.º 1/GAB/MEF/2023 de Administração e Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2023.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Constituição da República de Moçambique, Publicada no BR, 1ª Série-n.º 51, Maputo, 22 de Dezembro de 2004.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 16/2012, de 04 de Junho, que Aprova o Regulamento da Lei sobre Parcerias Público-Privadas, Projetos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais, vigente na República de Moçambique.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Decreto n.º 6/2023 de 10 de Fevereiro, Relativo a Estabelecer Regras de Execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2023, aprovado pela Lei n.º 29/2022, de 30 de Dezembro.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, Lei das Parcerias Público-Privadas.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Lei nº 14/2011, de 10 de Agosto que Regula a Formação da Vontade da Administração Pública. Imprensa Nacional. Maputo, 2011.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2013.

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE. Relatório sobre a Conta Geral do Estado de 2022.

WRIGHT, Elisson. Alavancar as PPP em Moçambique para Aumentar à Conservação e Promover o Desenvolvimento Económico, July de 2018. Disponível em: http://www.blogs.worldbank.org. Acesso em: 10 nov. 2023.

Downloads

Publicado

2024-09-09

Como Citar

ARAÚJO, J. L.; CARDOSO, E. D. OS CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O CRITÉRIO DA SUPORTABILIDADE FINANCEIRA: QUAL GANHO PARA AS POPULAÇÕES MOÇAMBICANAS? Public-Private Partnership contracts and the criteria of financial supportability: what is the gain for the mozambican populations?. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/79795. Acesso em: 17 nov. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos - Internacionais