Mercúrio, ouro e chumbo:

considerações tópico-problemáticas sobre a violência em território yanomami por garimpeiros ilegais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/lahrs.v4.81298

Palavras-chave:

Acesso à Justiça via Direitos

Resumo

A ampla difusão midiática do crônico cenário de desamparo assistencial aos povos Yanomami, ocorrida no início do ano de 2023, suscitou a mobilização emergencial de instituições governamentais incumbidas da provisão de serviços sanitários e da prestação de segurança pública. Investigações conduzidas localmente permitiram apurar que o avanço da lavra garimpeira desautorizada, na região, segue acompanhado de violência, doenças e intimidações em prejuízo à população nativa, com intensificação ao longo dos últimos anos da década de 2010. Ante esse quadro situacional, este artigo tem por objetivo a avaliação – por manejo do método investigativo da tópica jurídica – das condições de apresentação da prática de garimpo em território indígena Yanomami, bem como do tratamento formalmente estabelecido na legislação brasileira. Dentre as principais inferências conclusivas está a observação de que as razoáveis e justas limitações ideais e ideológicas apostas no texto da Constituição de 1988 seguem gravemente desacompanhadas de iniciativas concretas de atribuição de sentido prático, razão por que medidas institucionais genuinamente pretendentes da composição de solução duradoura e efetiva para os problemas impostos aos indígenas da etnia Yanomami devem ser sujeitas a esforço interinstitucional dedicado, inclusive mediante comportamento colaborativo envolvente dos demais Estados nacionais fronteiriços.

Biografia do Autor

Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, UFPB

Pós-Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). Doutorado em Direito Econômico pela Universidade de Coimbra (2001-2005). Professora titular aposentada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Docente permanente do Programas de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ/UFPB) e professora visitante sênior do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (PPGD/UFRN). Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Victor Alencar Mayer Feitosa Ventura, FURG

Pesquisador de pós-doutorado na Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Advogado ambiental, Sócio em Humberto Bezerra Advogados, João Pessoa, desde 2021. Doutor em Direito Internacional Público pela Universität Hamburg, Alemanha. Foi Procurador-Chefe da Procuradoria Jurídica da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (2019-2021). Mestre em Direitos Humanos, com ênfase em Direito Internacional Ambiental, pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Foi Assessor Jurídico no Tribunal Internacional de Direito do Mar (ITLOS), em Hamburgo, Alemanha. Lecionou Direito Internacional Marítimo no curso de Graduação em Direito da Universität Hamburg, entre 2017 e 2018. Lecionou Direito Comercial e Direito Administrativo nas Faculdades Integradas de Patos (FIP), em 2014. Publicou artigos em periódicos Qualis A e capítulos de livro em obras internacionais. Participou de eventos internacionais em matéria de Direito Ambiental e Marítimo. Atualmente, é colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha do Brasil - CEPE/MB.

Juvencio Almeida Costa Neto, PPGCJ/UFPB

Nascido em João Pessoa/PB, ao ano de 1994. Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Mestre em Direito Econômico pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Graduado em Ciências Sociais e Jurídicas pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB). Servidor público federal. Foi, entre os anos de 2021 e 2023, Chefe da Divisão de Tomada de Contas Especial (FCPE 101.2) e Coordenador-Substituto de Análise e Acompanhamento de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial (FCPE 101.3), e, entre os anos de 2023 e 2024, Chefe-Substituto do Serviço de Pesquisas e Estudos em Políticas Penais (FCPE 101.5) da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAPPEN/MJSP). Foi instrutor habilitado da Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) na disciplina "Legislação, Direitos Humanos e Fundamentos da Política Penal Brasileira" entre 2021 e 2023. Foi Professor Substituto no Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba (CCJ/UEPB) entre os anos de 2021 e 2022. Exerceu a advocacia (OAB/PB n 23.138) entre os anos de 2016 e 2019. Foi, durante o curso de Mestrado, pesquisador bolsista pela Coordenação de Apoio de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Foi Editor-Gerente do Periódico Jurídico Lexmax (ISSN n 2446-4988), vinculado à Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Paraíba (OAB/PB), no biênio 2018/2019. Foi Diretor Acadêmico da Comissão Editorial de fundação do Periódico Jurídico Ratio Iuris (ISSN n 2358-4351), no biênio 2013/2014. Foi Secretário-Geral da Comissão da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado da Paraíba (CJA-OAB/PB) entre os anos de 2017 e 2019. Foi, durante a Graduação, por duas vigências consecutivas (2012/2013; 2013/2014), bolsista de iniciação científica (PIBIC) pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do grupo de pesquisa em Retórica, Hermenêutica e Direito; e, por dois semestres consecutivos (2014.2; 2015.1), monitor bolsista da disciplina Hermenêutica Jurídica, vinculada ao Departamento de Direito Privado do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (DDPriv/CCJ/UFPB). 

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Publicado

2024-12-12

Edição

v. 4 (2024): Human Rights Perspectives from Mexico and Brazil

Seção

Human Rights and Resistance

Licença

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