Verde e Amarelo São Realmente Parte do Arco-Íris? O Descompasso entre o Protagonismo da Política Externa Brasileira para Direitos Humanos LGBT na ONU e o Insucesso das Políticas Públicas Domésticas.

Résumé

De 1999 a 2016, o Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou uma morte na comunidade LGBT a cada 16 horas no Brasil. Curiosamente, no mesmo período, a política externa brasileira assumiu uma posição de protagonista no empreendedorismo normativo LGBT na ONU, ao mesmo tempo que se notou grande número de propostas de políticas públicas domésticas para a referida comunidade durante os governos FHC, Lula e Dilma. O presente artigo parte da seguinte pergunta de pesquisa: como se deu esse processo de descompasso entre a política externa do Brasil em defesa dos direitos LGBT nas Nações Unidas e o insucesso das políticas públicas domésticas para esse mesmo grupo? Nosso argumento central é de que esse desalinhamento se constituiu paradoxalmente numa oportunidade. Apoiado na revisão bibliográfica e na análise de resoluções, relatórios e documentos da ONU, mostramos que esse empreendedorismo normativo foi uma saída encontrada pelo Executivo para trancar políticas – no sentido de lock in, de garantir os avanços atingidos e bloquear retrocessos. Sob um olhar pragmático, os custos políticos de defender a pauta LGBT na arena internacional eram relativamente mais baixos do que enfrentar domesticamente a irredutibilidade de um Parlamento profundamente conservador.