OS TRIBUNAIS DE CONTAS DE GOIÁS E A FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO

Authors

  • Nicholas Davies Faculdade de Educação

DOI:

https://doi.org/10.5216/ia.v25i1.1691

Abstract

O trabalho resulta de uma pesquisa mais ampla sobre os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas (TC) do Brasil na
avaliação das receitas e despesas vinculadas à manutenção e
desenvolvimento do ensino (MDE), procedimentos estes que muitas
vezes não seguem a letra e o espírito da LDB mas que são fundamentais, pois servem de orientação aos governos na sua prestação de contas. Examinou-se a documentação fornecida pelos dois TCs de Goiás (do Estado e o dos Municípios) e constataram-se imprecisões, definições pouco claras e mesmo erros em tais procedimentos, que podem redundar concretamente em menos recursos disponíveis para a MDE.

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Published

2007-09-12

How to Cite

DAVIES, N. OS TRIBUNAIS DE CONTAS DE GOIÁS E A FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À EDUCAÇÃO. Journal Inter-Ação, Goiânia, v. 25, n. 2, 2007. DOI: 10.5216/ia.v25i1.1691. Disponível em: https://revistas.ufg.br/interacao/article/view/1691. Acesso em: 27 sep. 2024.

Issue

Section

Artigos