The capital and labor projects in the process of elaborating the LDB:
expressions of the class struggle in the Brazilian parliament
DOI:
https://doi.org/10.5216/hr.v27i1.74295Keywords:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação;, Reforma do Estado, Capitalismo DependenteAbstract
This work aims to present the projects of capital and work in the elaboration of guidelines and bases of national education in the 1990s, evidencing the preponderance of the capital project in the approved law. It is noteworthy that the national bourgeoisie reproduced the traits of dependent capitalism, as it incorporated the demands and guidelines expressed in international agreements, in the absence of dilemmas, needs and consensus discussions in the education commission. The hypothesis, therefore, is that the agenda of international organizations interfered in the redefinition of the role of the State and in the materialization of the LDB text, guaranteeing the deepening of dependent capitalist relations through a double articulation, that is, under imperialism there is an articulation internal and external that unifies the interests of capital. The bill that expressed an open conciliation for education was put aside and the principles contained in the approved legislation, compared to the aforementioned proposals, were emptied of their political and pedagogical meaning.
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