Lei de Acesso à Informação como ferramenta de controle social de ações governamentais

Autores

  • Hugo César Peixoto Coutinho Universidade de Pernambuco (UPE). Vitória de Santo Antão, Pernambuco (PE)
  • José Luiz Alves Universidade de Pernambuco (UPE). Recife, Pernambuco (PE)

DOI:

https://doi.org/10.5216/33985

Palavras-chave:

Comunicação Pública. Acesso à Informação.Transparência Administrativa.Lei Nº 11.527/2011.

Resumo

Ter acesso a informações é fundamental para que os cidadãos possam conhecer a gestão da coisa pública e, assim, participar efetivamente das decisões que envolvem os interesses coletivos, através da criação, monitoramento ou controle das ações conduzidas pela administração pública. Os objetivos deste artigo foram discutir a importância da Lei de Acesso à Informação para a construção de uma comunicação pública no Brasil, e analisar a implantação desta lei como ferramenta de controle social das ações governamentais. A partir da revisão bibliográfica de obras de autores que tratam das categorias abordadas, traça um histórico do acesso a informações públicas no Brasil, explica como se deu a comunicação entre o Estado e a sociedade, do início do século XX até os dias atuais, e analisa como a lei que regulamenta esse acesso a informações contribui para o controle social das ações governamentais. Conclui que a Lei de Acesso à Informação consolida uma mudança na relação entre o Estado e a sociedade e fortalece a democracia ao possibilitar maior participação dos cidadãos nos processos decisórios.

 

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Biografia do Autor

Hugo César Peixoto Coutinho, Universidade de Pernambuco (UPE). Vitória de Santo Antão, Pernambuco (PE)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco (UPE). Especialista em Gestão da Comunicação Empresarial pela Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). Jornalista do campus Vitória de Santo Antão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Brasil, Pernambuco, Vitória de Santo Antão

José Luiz Alves, Universidade de Pernambuco (UPE). Recife, Pernambuco (PE)

Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre em Geografia e graduado em Ciências Econômicas pela UFPE. Professor adjunto da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, da Universidade de Pernambuco (UPE). Brasil, Pernambuco, Recife.

Referências

ABDALA, J.; NASCIMENTO, M. R. Lei de Acesso à Informação: um instrumento de controle social da Administração Pública. 2012. 18p. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação em Gestão Pública)–Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana (AMOG) e Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, Minas Gerais, 2012.

BARBOSA, Marinalva. História da comunicação no brasil. Petrópolis: Vozes, 2013.

BRANDÃO, E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 1-33.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 set. 2014.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 24 maio 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 15 dez. 2014.

BRASIL. Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 27 maio 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 16 dez. 2014.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 nov. 2011.Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 2 set. 2014.

CANELA, G.; NASCIMENTO, S (Orgs.). Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: < http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas >. Acesso em: 2 jun. 2014.

CARVALHO, J. L. B. V. B. A Lei de Acesso à Informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública. 2013. 139 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: <http://bdm.unb.br/bitstream/10483/6812/1/2013_JulianaLopesBarrosoVillasBoasCarvalho.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2014.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, [s.n.], 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2014.

DUARTE, J. Sobre a emergência do (s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, Margaria M. Krohling (Org). Comunicação pública, sociedade e cidadania. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2011a.

DUARTE, J. Assessoria de imprensa no Brasil. 2011b. [S.l.: s.n.]. Disponível em: <http://twileshare.com/uploads/Assessoria_de_Imprensa_no_Brasil_2011.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2014.

DUARTE, J. Instrumentos de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MAINIERI, T.; RIBEIRO, E. M. A.O. A comunicação pública como processo para o exercício da cidadania: o papel das mídias sociais na sociedade democrática. Organicom: Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, ano 8, n.14, p.50-61, 2011. Disponível em: <http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/339>. Acesso em: 5 jun. 2014.

MORONI, J. A. Os cinco eixos do controle social. In: CANELA, G.; NASCIMENTO, S. Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/publicacoes/Acesso-a- informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas.pdf>. Acesso em: 2 Jun. 2014.

MOURA, E.A. C; OLIVEIRA, L. R. Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 1., 2013, Ribeirão Preto. Anais... Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2013. p. 53-58. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/cbpcc/article/view/262>. Acesso em: 21 dez. 2014.

NOVELLI, A. L. O papel institucional da comunicação pública para o sucesso da governança. Organicom: Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, ano 3, n. 4. p.75-89, 2006. Disponível em: <http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/56/190>. Acesso em: 21 dez. 2014.

SILVA, G. T. Políticas públicas e intersetorialidade: uma discussão sobre a democratização do Estado. Cadernos Metrópole, São Paulo, n.19, p. 81-97, 2008.Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8711>. Acesso em: 14 set. 2014.

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Publicado

2015-06-15

Como Citar

COUTINHO, H. C. P.; ALVES, J. L. Lei de Acesso à Informação como ferramenta de controle social de ações governamentais. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 18, n. 1, p. 124–139, 2015. DOI: 10.5216/33985. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/33985. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

v. 18 n. 1 (2015)

Seção

Artigos

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