Acceso a la Información como herramienta de control social de las acciones del gobierno

Autores/as

  • Hugo César Peixoto Coutinho Universidade de Pernambuco (UPE). Vitória de Santo Antão, Pernambuco (PE)
  • José Luiz Alves Universidade de Pernambuco (UPE). Recife, Pernambuco (PE)

DOI:

https://doi.org/10.5216/33985

Palabras clave:

Comunicación Pública. Acceso a la Información. Transparencia Administrativa. Ley N ° 11.527 / 2011.

Resumen

Tener acceso a la información es esencial para que los ciudadanos conozcan la gestión de los asuntos públicos y así participar efectivamente en las decisiones que afectan a los intereses colectivos a través de la creación, la vigilancia o el control de las acciones tomadas por el gobierno. Los objetivos de este artículo son para discutir la importancia de la Ley de Acceso a la Información para la construcción de una comunicación pública en Brasil, y analizará la aplicación de esta ley como herramienta de control social de las acciones gubernamentales. A partir de la revisión bibliográfica de obras de autores que se ocupan de las categorías de temas, traza una historia de acceso a la información pública en Brasil, explica cómo fue la comunicación entre el Estado y la sociedad, a partir de principios del siglo XX hasta nuestros días, y analiza cómo la ley que regula el acceso a la información contribuyen al control social de las acciones gubernamentales. Concluye que la Ley de Acceso a la Información consolida un cambio en la relación entre el Estado y la sociedad y fortalece la democracia al permitir una mayor participación ciudadana en la toma de decisiones.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Hugo César Peixoto Coutinho, Universidade de Pernambuco (UPE). Vitória de Santo Antão, Pernambuco (PE)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco (UPE). Especialista em Gestão da Comunicação Empresarial pela Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). Jornalista do campus Vitória de Santo Antão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Brasil, Pernambuco, Vitória de Santo Antão.

José Luiz Alves, Universidade de Pernambuco (UPE). Recife, Pernambuco (PE)

Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre em Geografia e graduado em Ciências Econômicas pela UFPE. Professor adjunto da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, da Universidade de Pernambuco (UPE). Brasil, Pernambuco, Recife.

Citas

ABDALA, J.; NASCIMENTO, M. R. Lei de Acesso à Informação: um instrumento de controle social da Administração Pública. 2012. 18p. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação em Gestão Pública)–Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana (AMOG) e Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, Minas Gerais, 2012.

BARBOSA, Marinalva. História da comunicação no brasil. Petrópolis: Vozes, 2013.

BRANDÃO, E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 1-33.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 set. 2014.

BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 24 maio 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 15 dez. 2014.

BRASIL. Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 27 maio 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 16 dez. 2014.

BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 nov. 2011.Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 2 set. 2014.

CANELA, G.; NASCIMENTO, S (Orgs.). Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: < http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas >. Acesso em: 2 jun. 2014.

CARVALHO, J. L. B. V. B. A Lei de Acesso à Informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública. 2013. 139 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: <http://bdm.unb.br/bitstream/10483/6812/1/2013_JulianaLopesBarrosoVillasBoasCarvalho.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2014.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, [s.n.], 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2014.

DUARTE, J. Sobre a emergência do (s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, Margaria M. Krohling (Org). Comunicação pública, sociedade e cidadania. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2011a.

DUARTE, J. Assessoria de imprensa no Brasil. 2011b. [S.l.: s.n.]. Disponível em: <http://twileshare.com/uploads/Assessoria_de_Imprensa_no_Brasil_2011.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2014.

DUARTE, J. Instrumentos de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MAINIERI, T.; RIBEIRO, E. M. A.O. A comunicação pública como processo para o exercício da cidadania: o papel das mídias sociais na sociedade democrática. Organicom: Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, ano 8, n.14, p.50-61, 2011. Disponível em: <http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/339>. Acesso em: 5 jun. 2014.

MORONI, J. A. Os cinco eixos do controle social. In: CANELA, G.; NASCIMENTO, S. Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/publicacoes/Acesso-a- informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas.pdf>. Acesso em: 2 Jun. 2014.

MOURA, E.A. C; OLIVEIRA, L. R. Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 1., 2013, Ribeirão Preto. Anais... Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2013. p. 53-58. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/cbpcc/article/view/262>. Acesso em: 21 dez. 2014.

NOVELLI, A. L. O papel institucional da comunicação pública para o sucesso da governança. Organicom: Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, ano 3, n. 4. p.75-89, 2006. Disponível em: <http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/56/190>. Acesso em: 21 dez. 2014.

SILVA, G. T. Políticas públicas e intersetorialidade: uma discussão sobre a democratização do Estado. Cadernos Metrópole, São Paulo, n.19, p. 81-97, 2008.Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8711>. Acesso em: 14 set. 2014.

Descargas

Publicado

2015-06-15

Cómo citar

COUTINHO, H. C. P.; ALVES, J. L. Acceso a la Información como herramienta de control social de las acciones del gobierno. Comunicação & Informação, Goiânia, Goiás, v. 18, n. 1, p. 124–139, 2015. DOI: 10.5216/33985. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/33985. Acesso em: 3 jul. 2024.

Número

Vol. 18 Núm. 1 (2015)

Sección

Artigos

Licencia

Os autores dos trabalhos publicados na revista Comunicação e Informação retêm os direitos autorais sem restrições e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial que permite o compartilhamento do trabalho para fins não comerciais com reconhecimento da autoria e o privilégio de publicação primeiramente por esta revista. Caso o texto venha a ser publicado posteriormente em outro veículo, solicita-se aos autores informar que o mesmo foi originalmente publicado como artigo na revista Perspectiva, bem como citar as referências bibliográficas completas dessa publicação.

Os direitos autorais dos artigos pertencem aos autores e o conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade exclusiva dos autores.

A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.

A revista também se reserva o direito de traduzir o artigo, no todo ou em parte, para o inglês ou para o português, dependendo do idioma em que o artigo tenha sido escrito originalmente.