Acceso a la Información como herramienta de control social de las acciones del gobierno
DOI:
https://doi.org/10.5216/33985Palabras clave:
Comunicación Pública. Acceso a la Información. Transparencia Administrativa. Ley N ° 11.527 / 2011.Resumen
Tener acceso a la información es esencial para que los ciudadanos conozcan la gestión de los asuntos públicos y así participar efectivamente en las decisiones que afectan a los intereses colectivos a través de la creación, la vigilancia o el control de las acciones tomadas por el gobierno. Los objetivos de este artículo son para discutir la importancia de la Ley de Acceso a la Información para la construcción de una comunicación pública en Brasil, y analizará la aplicación de esta ley como herramienta de control social de las acciones gubernamentales. A partir de la revisión bibliográfica de obras de autores que se ocupan de las categorías de temas, traza una historia de acceso a la información pública en Brasil, explica cómo fue la comunicación entre el Estado y la sociedad, a partir de principios del siglo XX hasta nuestros días, y analiza cómo la ley que regula el acceso a la información contribuyen al control social de las acciones gubernamentales. Concluye que la Ley de Acceso a la Información consolida un cambio en la relación entre el Estado y la sociedad y fortalece la democracia al permitir una mayor participación ciudadana en la toma de decisiones.
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