Lei de Acesso à Informação como ferramenta de controle social de ações governamentais

Autores

  • Hugo César Peixoto Coutinho Universidade de Pernambuco (UPE). Vitória de Santo Antão, Pernambuco (PE)
  • José Luiz Alves Universidade de Pernambuco (UPE). Recife, Pernambuco (PE)

DOI:

https://doi.org/10.5216/33985

Palavras-chave:

Comunicação Pública. Acesso à Informação.Transparência Administrativa.Lei Nº 11.527/2011.

Resumo

Ter acesso a informações é fundamental para que os cidadãos possam conhecer a gestão da coisa pública e, assim, participar efetivamente das decisões que envolvem os interesses coletivos, através da criação, monitoramento ou controle das ações conduzidas pela administração pública. Os objetivos deste artigo foram discutir a importância da Lei de Acesso à Informação para a construção de uma comunicação pública no Brasil, e analisar a implantação desta lei como ferramenta de controle social das ações governamentais. A partir da revisão bibliográfica de obras de autores que tratam das categorias abordadas, traça um histórico do acesso a informações públicas no Brasil, explica como se deu a comunicação entre o Estado e a sociedade, do início do século XX até os dias atuais, e analisa como a lei que regulamenta esse acesso a informações contribui para o controle social das ações governamentais. Conclui que a Lei de Acesso à Informação consolida uma mudança na relação entre o Estado e a sociedade e fortalece a democracia ao possibilitar maior participação dos cidadãos nos processos decisórios.

 

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Biografia do Autor

Hugo César Peixoto Coutinho, Universidade de Pernambuco (UPE). Vitória de Santo Antão, Pernambuco (PE)

Mestrando do Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Gestão do Desenvolvimento Local Sustentável pela Universidade de Pernambuco (UPE). Especialista em Gestão da Comunicação Empresarial pela Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire). Jornalista do campus Vitória de Santo Antão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). Brasil, Pernambuco, Vitória de Santo Antão

José Luiz Alves, Universidade de Pernambuco (UPE). Recife, Pernambuco (PE)

Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), mestre em Geografia e graduado em Ciências Econômicas pela UFPE. Professor adjunto da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco, da Universidade de Pernambuco (UPE). Brasil, Pernambuco, Recife.

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Publicado

15-06-2015

Como Citar

COUTINHO, H. C. P.; ALVES, J. L. Lei de Acesso à Informação como ferramenta de controle social de ações governamentais. Comunicação &amp; Informação, Goiânia, Goiás, v. 18, n. 1, p. 124–139, 2015. DOI: 10.5216/33985. Disponível em: https://revistas.ufg.br/ci/article/view/33985. Acesso em: 29 jan. 2022.

Edição

Seção

Artigos