Lei de Acesso à Informação como ferramenta de controle social de ações governamentais
DOI:
https://doi.org/10.5216/33985Palavras-chave:
Comunicação Pública. Acesso à Informação.Transparência Administrativa.Lei Nº 11.527/2011.Resumo
Ter acesso a informações é fundamental para que os cidadãos possam conhecer a gestão da coisa pública e, assim, participar efetivamente das decisões que envolvem os interesses coletivos, através da criação, monitoramento ou controle das ações conduzidas pela administração pública. Os objetivos deste artigo foram discutir a importância da Lei de Acesso à Informação para a construção de uma comunicação pública no Brasil, e analisar a implantação desta lei como ferramenta de controle social das ações governamentais. A partir da revisão bibliográfica de obras de autores que tratam das categorias abordadas, traça um histórico do acesso a informações públicas no Brasil, explica como se deu a comunicação entre o Estado e a sociedade, do início do século XX até os dias atuais, e analisa como a lei que regulamenta esse acesso a informações contribui para o controle social das ações governamentais. Conclui que a Lei de Acesso à Informação consolida uma mudança na relação entre o Estado e a sociedade e fortalece a democracia ao possibilitar maior participação dos cidadãos nos processos decisórios.
Downloads
Referências
ABDALA, J.; NASCIMENTO, M. R. Lei de Acesso à Informação: um instrumento de controle social da Administração Pública. 2012. 18p. Trabalho de Conclusão de Curso (Pós-graduação em Gestão Pública)–Associação dos Municípios da Microrregião Baixa Mogiana (AMOG) e Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, Minas Gerais, 2012.
BARBOSA, Marinalva. História da comunicação no brasil. Petrópolis: Vozes, 2013.
BRANDÃO, E. P. Conceito de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação pública: estado, mercado, sociedade e interesse público. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 1-33.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 set. 2014.
BRASIL. Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 24 maio 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm>. Acesso em: 15 dez. 2014.
BRASIL. Lei Complementar n. 131, de 27 de maio de 2009. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 27 maio 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm>. Acesso em: 16 dez. 2014.
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Legislativo, Brasília, DF, 18 nov. 2011.Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>. Acesso em: 2 set. 2014.
CANELA, G.; NASCIMENTO, S (Orgs.). Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: < http://www.andi.org.br/politicas-de-comunicacao/publicacao/acesso-a-informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas >. Acesso em: 2 jun. 2014.
CARVALHO, J. L. B. V. B. A Lei de Acesso à Informação no contexto evolutivo do controle social da administração pública. 2013. 139 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: <http://bdm.unb.br/bitstream/10483/6812/1/2013_JulianaLopesBarrosoVillasBoasCarvalho.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2014.
CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília, DF, [s.n.], 2011. Disponível em: <http://www.cgu.gov.br/acessoainformacao/materiais-interesse/cartilhaacessoainformacao.pdf>. Acesso em: 12 mai. 2014.
DUARTE, J. Sobre a emergência do (s) conceito(s) de comunicação pública. In: KUNSCH, Margaria M. Krohling (Org). Comunicação pública, sociedade e cidadania. São Caetano do Sul: Difusão Editora, 2011a.
DUARTE, J. Assessoria de imprensa no Brasil. 2011b. [S.l.: s.n.]. Disponível em: <http://twileshare.com/uploads/Assessoria_de_Imprensa_no_Brasil_2011.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2014.
DUARTE, J. Instrumentos de comunicação pública. In: DUARTE, Jorge (Org). Comunicação Pública: Estado, mercado, sociedade e interesse público. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MAINIERI, T.; RIBEIRO, E. M. A.O. A comunicação pública como processo para o exercício da cidadania: o papel das mídias sociais na sociedade democrática. Organicom: Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, ano 8, n.14, p.50-61, 2011. Disponível em: <http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/339>. Acesso em: 5 jun. 2014.
MORONI, J. A. Os cinco eixos do controle social. In: CANELA, G.; NASCIMENTO, S. Acesso à informação e controle social das políticas. Brasília: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: <http://www.acessoainformacao.gov.br/acessoainformacaogov/publicacoes/Acesso-a- informacao-e-controle-social-das-politicas-publicas.pdf>. Acesso em: 2 Jun. 2014.
MOURA, E.A. C; OLIVEIRA, L. R. Controle social da administração pública, transparência administrativa e Lei de Acesso à Informação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE PROCESSO COLETIVO E CIDADANIA, 1., 2013, Ribeirão Preto. Anais... Ribeirão Preto: Universidade de Ribeirão Preto, 2013. p. 53-58. Disponível em: <http://www9.unaerp.br/revistas/index.php/cbpcc/article/view/262>. Acesso em: 21 dez. 2014.
NOVELLI, A. L. O papel institucional da comunicação pública para o sucesso da governança. Organicom: Revista Brasileira de Comunicação Organizacional e Relações Públicas, São Paulo, ano 3, n. 4. p.75-89, 2006. Disponível em: <http://revistaorganicom.org.br/sistema/index.php/organicom/article/view/56/190>. Acesso em: 21 dez. 2014.
SILVA, G. T. Políticas públicas e intersetorialidade: uma discussão sobre a democratização do Estado. Cadernos Metrópole, São Paulo, n.19, p. 81-97, 2008.Disponível em: <http://revistas.pucsp.br/index.php/metropole/article/view/8711>. Acesso em: 14 set. 2014.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os autores dos trabalhos publicados na revista Comunicação e Informação retêm os direitos autorais sem restrições e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultâneo licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial que permite o compartilhamento do trabalho para fins não comerciais com reconhecimento da autoria e o privilégio de publicação primeiramente por esta revista. Caso o texto venha a ser publicado posteriormente em outro veículo, solicita-se aos autores informar que o mesmo foi originalmente publicado como artigo na revista Perspectiva, bem como citar as referências bibliográficas completas dessa publicação.
Os direitos autorais dos artigos pertencem aos autores e o conteúdo dos artigos assinados é de responsabilidade exclusiva dos autores.
A revista se reserva o direito de efetuar, nos originais, alterações de ordem normativa, ortográfica e gramatical, com o intuito de manter o padrão culto da língua, respeitando, porém, o estilo dos autores.
A revista também se reserva o direito de traduzir o artigo, no todo ou em parte, para o inglês ou para o português, dependendo do idioma em que o artigo tenha sido escrito originalmente.