Alienação fiduciária no Programa Minha Casa Minha Vida

Fiduciary Alienation in the Minha Casa Minha Vida Program

Resumo

O Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009, visa ampliar o acesso à moradia no Brasil, mas opera sob um modelo de financeirização que submete os beneficiários a contratos regidos pela alienação fiduciária, conforme a Lei nº 9.514/1997. Este estudo analisa os impactos desse mecanismo, especialmente no contexto da inadimplência, leilões extrajudiciais e sua influência na dinâmica urbana brasileira. A pesquisa baseia-se em análise documental de normativas e contratos, levantamento de dados oficiais obtidos via Lei de Acesso à Informação e mapeamento da espacialização dos imóveis retomados entre 2019 e 2023. Os resultados revelam que a maioria dos leilões extrajudiciais envolve financiamentos das faixas 2 do PMCMV, com 79,9% para o período observado, com maior incidência nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Embora o PMCMV tenha contribuído para a expansão do crédito imobiliário, seu modelo de financiamento expõe os mutuários a uma estrutura contratual assimétrica, favorecendo credores e permitindo a apropriação de subsídios habitacionais por investidores individuais, que adquirem imóveis em leilão por valores abaixo do mercado. Assim, a alienação fiduciária, em vez de assegurar estabilidade habitacional, amplia a vulnerabilidade dos beneficiários e reforça um processo de acumulação por espoliação, comprometendo o direito à moradia.