Atendimento Educacional Especializado: uma nova proposta de educação inclusiva

Abstract

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2008, e inaugura um novo marco legal, teórico e organizacional da educação pública brasileira. O AEE tem como objetivos possibilitar a articulação entre atendimento escolar e especializado em unidades escolares, facilitar acesso e atendimento ao aluno deficiente e sua família e possibilitar o desenvolvimento da aprendizagem e da convivência sem discriminação. Esse atendimento é ofertado no contraturno em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para acessibilidade e são organizados e destinados à implantação de espaços de AEE. Este artigo apresenta o resultado de orientação de oito Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de especialização a distância em Atendimento Educacional Especializado (AEE), ministrado pela Universidade Federal do Ceará entre 2010 e 2011, cujo objetivo foi qualificar professores para AEE da rede pública de ensino para atuarem em suas unidades escolares. Cada cursista elaborou um TCC baseado em estudo de caso de um aluno deficiente matriculado na rede pública de ensino de Goiânia. A partir de pesquisas bibliográficas, observações do aluno no ambiente escolar e familiar, entrevistas com professores regentes, pais e equipe multidisciplinar, foi elaborado um plano individual de AEE que prevê estratégias de inclusão para o desenvolvimento da aprendizagem, conforme as necessidades e possibilidades concretas dos alunos e da escola.