Acesso à (des)informação no Brasil no contexto de pandemia - o posicionamento oficial anticiência e as suas consequentes violações aos direitos humanos fundamentais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.5216/revufg.v20.66629

Resumo

O posicionamento oficial brasileiro em face da pandemia do “novo coronavírus” (Sars-CoV-2), marcado pelo discurso anticiência e pela desinformação, é explorado neste artigo sob a perspectiva da Constituição Federal e das construções jurídicas internacionais de proteção ao direito humano fundamental à informação. Situa-se a violação desse direito, pelo seu caráter instrumental, como determinante para o acesso a outros direitos humanos fundamentais, no caso concreto: o direito à saúde e à vida. Trata-se especificamente acerca da conduta do executivo federal, por sua máxima autoridade, em prol de medicamentos redirecionados ao tratamento da Covid-19, mesmo sem suficiente fundamentação científica, particularmente a cloroquina/hidroxicloroquina. Além de suas consequentes violações aos direitos humanos, discute-se sobre os limites jurídicos e científicos da liberdade de expressão.  

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Biografia do Autor

Jandré Corrêa Batista, Universidade Federal do Rio Grande (FURG), Carreiros, Rio Grande do Sul, Brasil, jandrecb@gmail.com

Doutor em Comunicação e Informação pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mestre em Comunicação Social pela
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), bacharel em Direito e
licenciado em Letras pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e bacharel em
Comunicação Social – Jornalismo pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel), com
período de estudos na Universidade Católica do Uruguai (UCUDal). Jornalista da
Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e pesquisador do Instituto Federal Sul-riograndense (IFSul), pelo programa Rede e-Tec Brasil.

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Publicado

2020-12-31

Como Citar

BATISTA, J. C. Acesso à (des)informação no Brasil no contexto de pandemia - o posicionamento oficial anticiência e as suas consequentes violações aos direitos humanos fundamentais. Revista UFG, Goiânia, v. 20, n. 26, 2020. DOI: 10.5216/revufg.v20.66629. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revistaufg/article/view/66629. Acesso em: 16 ago. 2022.

Edição

Seção

Dossiê: o discurso anti-ciência nas redes sociais na internet