A PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO (1988 - 2018)
THE PREDOMINANCE OF THE EXECUTIVE BRANCH IN LEGISLATIVE ACTIVITY: CONSIDERATIONS ON THE BRAZILIAN CASE (1990 – 2016)
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81391Palavras-chave:
Relações Executivo-Legislativo, Produção legal, Presidentes, Predominância.Resumo
Este trabalho analisa as relações entre os poderes Executivo e Legislativo em âmbito federal sob a Constituição de 1988, considerando o período iniciado em 1990 até o ano de 2016. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, objetiva-se compreender, mais especificamente, a participação e o desempenho dos presidentes da República no processo de produção legal. Para isso, aborda-se inicialmente as prerrogativas referentes à atuação do poder Executivo na atividade legislativa a partir daquilo que está expresso no texto da Constituição Federal de 1988. Em seguida, adentra-se no debate quem vem sendo realizado pela literatura especializada sobre os fatores que concorrem para o protagonismo do Executivo no referido processo. Finalmente, valendo-se de uma descrição estatística, observa-se os números da produção legal, pelo que se conclui, a despeito da ressalva sobre a influência de aspectos políticos e conjunturais, que a predominância do Executivo resulta dos amplos poderes de agenda concedidos aos presidentes pelo arranjo institucional vigente.
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