A PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO (1988 - 2018)

THE PREDOMINANCE OF THE EXECUTIVE BRANCH IN LEGISLATIVE ACTIVITY: CONSIDERATIONS ON THE BRAZILIAN CASE (1990 – 2016)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v49i2.81391

Keywords:

Relações Executivo-Legislativo, Produção legal, Presidentes, Predominância.

Abstract

This paper analyzes the relations between the Executive and Legislative branches at the federal level, considering the period that began after the promulgation of the 1988 Constitution until 2018. Through bibliographical research, the aim is to understand, more specifically, the participation and performance of the presidents of the Republic in the legal production process. To this end, the prerogatives regarding the performance of the Executive branch in the legislative activity are initially addressed based on what is expressed in the text of the 1988 Federal Constitution. Then, the debate that has been carried out in the specialized literature on the factors that contribute to the Executive's leading role in the aforementioned process is delved into. Finally, the figures for legal production are observed, from which it is concluded, despite the reservation about the influence of political aspects, that the predominance of the Executive branch results from the broad agenda-setting powers granted to presidents by the current institutional arrangement.

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Author Biographies

Antonio Kevan Brandão Pereira, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Fortaleza, Ceará, Brasil, kevanbrandao@gmail.com.

Graduado em Ciência Política e em Direito (UNIFOR). Especialista em Direito Constitucional (UECE). Mestre em Sociologia (UFC) e Doutor em Ciência Política (UnB). Professor de Ciência Política e Teoria do Estado do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS). Email: kevanbrandao@gmail.com.

Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS), Fortaleza, Ceará, Brasil.

Possui graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1988), Mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1993) e Doutorado em Direito (Rechtswissenschaft) - pela Johann Wolfgang Goethe-Universität Frankfurt am Main (1998). Pós-Doutor em Direito pela mesma Universidade de Frankfurt/M. Atualmente é Professor Titular da Universidade de Fortaleza e Procurador do Município de Fortaleza.

References

ABRANCHES, Sérgio. Presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, Rio de Janeiro, v.31, n.3, 1988.

ALMEIDA, Acir. “Processo legislativo: mudanças recentes e desafios”. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, Ipea, n. 7, p. 44–50, jun. 2015.

AMARAL, Ana Regina V. P. O Parlamento Brasileiro: Processo, Produção e Organização Legislativa: o papel das Comissões em Perspectiva Comparada. In: NICOLAU, J; BRAGA, R. Para além das urnas: reflexões sobre a Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 2011. p. 149-176.

AMES, Barry. Entraves da democracia no Brasil. Rio de Janeiro: EdFGV, 2003.

AVRITZER, Leonardo. O pêndulo da democracia no Brasil: uma análise da crise 2013-2018. Novos Estudos - CEBRAP, São Paulo, v.37, n.2, p. 273-289, 2018.

BATISTA, Mariana. O Poder no Executivo: explicações no presidencialismo, parlamentarismo e presidencialismo de coalizão. Revista de Sociologia e Política, v. 24, n. 57, p. 127-155, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Câmara dos Deputados. Regimento Interno, estabelecido pela Resolução n. 17, de 1989. Disponível em: <http://www2.camara.gov.br/legislacao/regimentointerno.html>. Acesso em: 20 de maio de 2025.

BITTENCOURT, F. M. R. Dominância do Executivo e poderes de agenda: Brasil e Chile em perspectiva comparada. E-legis, Brasília, n. 20, p. 18-37, maio/ago. 2016.

CARNEIRO, André Corrêa de Sá. Legislação simbólica e poder de apreciação conclusiva no Congresso Nacional. In: NICOLAU, J; BRAGA, R. Para além das urnas: reflexões sobre a Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 2011. p. 177-205.

CARVALHO, Kildare. Técnica legislativa (legística formal). 6. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

CASTRO SANTOS, Maria Helena. Governabilidade, Governança e Democracia: Cria- ção da Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós- Constituinte. Dados, v. 40, n. 3, p. 335-376, 1997.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Processo legislativo constitucional. 3. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.

CINTRA, Antônio Octávio et al. O Poder Legislativo na Nova República: a visão da Ciência Política. In: AVELAR, Lúcia; CINTRA, Antônio Octávio. Sistema político brasileiro: uma introdução. São Paulo: Ed. UNESP, 2015.

COUTO, Cláudio Gonçalves. Os mecanismos o ajuste: instituições e agendas na política econômica brasileira em perspectiva comparada. São Paulo: Mimeo, 1999.

CRUZ, Márcia Rodrigues da. As alterações do Legislativo nos projetos de lei do Executivo e o papel dos relatores neste processo. In: NICOLAU, J; BRAGA, R. Para além das urnas: reflexões sobre a Câmara dos Deputados. Brasília: Câmara dos Deputados, 2011. p.121-147.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Do processo legislativo. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

FIGUEIREDO, A.; LIMONGI, F. Executivo e Legislativo na nova ordem constitucional. Rio de Janeiro: EdFGV, 1999.

FIGUEIREDO, Argelina Cheibub. Instituições e Política no Controle do Executivo. In Dados, 44 (4), 2001. Rio de Janeiro: IUPERJ, 2001.

FREITAS, Andréa. O presidencialismo da coalizão. Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2016.

GARCÍA MONTERO, Mercedes. Presidentes y parlamentos: ¿Quién controla laactividad legislativa en América Latina? Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas – CIS, 2009.

HIROI, Taeko; RENNÓ, Lucio. Legislative Coalitions and Lawmaking in a Multiparty Presidential Democracy. APSA 2012 Annual Meeting Paper, Available at SSRN, 2012.

LAMEIRÃO, C.; PAIVA, D.; CARVALHO, G. O debate recente nos 30 anos do presidencialismo de coalizão: novas abordagens, dimensões de análise e algumas notas sobre a dominância do executivo. BIB - Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais, [S. l.], n. 93, p. 1–24, 2020. Disponível em: https://bibanpocs.emnuvens.com.br/revista/article/view/513. Acesso em: 26 jun. 2025.

LAMOUNIER, Bolívar. Brazil: toward parlamentarism? In: LINZ, J. J; VALENZUELA, A. The Failure of Presidential Democracy: the case of Latin America. Baltimore: The Johns Hopkins University Press. 1994.

LIMONGI, F; FIGUEIREDO, A. C. A crise atual e o debate institucional. Novos estud. CEBRAP, São Paulo, v. 36, n. 3, p. 79-97, nov. 2017. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010133002017000300079&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 05 maio 2020.

LIMONGI, Fernando. A democracia no Brasil: presidencialismo, coalizão partidária e processo decisório. Novos estud. - CEBRAP, São Paulo, n. 76, p. 17-41, Nov. 2006. Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002006000300002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 10 abril de 2020. http://dx.doi.org/10.1590/S0101-33002006000300002.

MAINWARING, Scott; SHUGART, Matthew S. Presidentialism and democracy in Latin America. Cambridge: Cambridge University Press, 1997.

PALERMO, Vicente. Como se governa o Brasil? o debate sobre instituições políticas e gestão de governo. Dados, Rio de Janeiro, v. 43, n. 3, 2000.

PINHEIRO, Victor Marcel; FALCONI, Ivan Furlan; VIEIRA, Gustavo Afonso Sabóia. Presidencialismo de coalizão: poder de agenda e taxas de dominância e de sucesso nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 61, n. 242, p. 11-33, abr./jun. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242_p11

RICCI, P.; ZULINI, J. Estudos legislativos. Curitiba: Intersaberes, 2020.

SANTOS, Fabiano. Instituições eleitorais e desempenho do presidencialismo no Brasil. Dados - Revista de Ciências Sociais, v. 42, n.10, 1999.

SHIER, Paulo Ricardo. Presidencialismo. São Paulo: Enciclopédia Jurídica da PUCSP, 2017.

SHUGART, Mattew S; CAREY, John M. Presidents and Assemblies: Constitutional Design and Electoral Dynamics. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.

SILVA, José Afonso da. Processo constitucional de formação de leis. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2017.

TAUK, Caroline Somesom. Produção legislativa no presidencialismo de coalizão: há espaço para mudanças? Revista de Informação Legislativa: RIL, Brasília, DF, v. 56, n. 222, p. 201-213, abr./jun. 2019. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/56/222/ril_v56_n222_p201

TOMIO, F. R. L.; PUGLIESE, W. S. Democracia constitucional contemporânea e separação de poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Pensar, Fortaleza, v.20, n. 2, p.355-378, maio/ago. 2015.

VIEIRA, Gustavo Afonso Sabóia. Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão. Revista de informação legislativa: RIL, v. 54, n. 215, p. 117-137, jul./set. 2017. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/54/215/ril_v54_n215_p117>.

TOMIO, F. R. L.; PUGLIESE, W. S. Democracia constitucional contemporânea e separação de poderes: uma análise com base no presidencialismo de coalizão. Pensar, Fortaleza, v.20, n. 2, p.355-378, maio/ago. 2015.

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2025-09-17

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BRANDÃO PEREIRA, Antonio Kevan; MONT’ALVERNE BARRETO LIMA, Martonio. A PREDOMINÂNCIA DO PODER EXECUTIVO NA ATIVIDADE LEGISLATIVA: CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO BRASILEIRO (1988 - 2018): THE PREDOMINANCE OF THE EXECUTIVE BRANCH IN LEGISLATIVE ACTIVITY: CONSIDERATIONS ON THE BRAZILIAN CASE (1990 – 2016). Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 49, n. 2, 2025. DOI: 10.5216/rfd.v49i2.81391. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/81391. Acesso em: 5 dec. 2025.

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