O DIREITO À EDUCAÇÃO EM CABO VERDE: UMA ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEU RECONHECIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

THE RIGHT TO EDUCATION IN CAPE VERDE: AN ANALYSIS OF ITS HISTORICAL EVOLUTION AND ITS RECOGNITION IN THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC

Autores

Palavras-chave:

Educação, Cabo Verde, Constituição da República, direito à educação, implementação efetiva.

Resumo

O artigo analisa a evolução histórica do direito à educação em Cabo Verde, desde o período colonial até aos dias de hoje, e investiga como esse direito é reconhecido e garantido na Constituição da República. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva e utiliza o método monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental para responder à seguinte problemática: Qual é a evolução histórica do direito à educação em Cabo Verde e como é reconhecido e assegurado na Constituição da República, e quais são os desafios atuais relacionados com a sua efetiva implementação? O artigo destaca que a educação é um direito fundamental e universal, reconhecido pela comunidade internacional como alicerça do desenvolvimento e progresso social. A Constituição de Cabo Verde reconhece o direito à educação como um direito fundamental e estabelece a obrigação do Estado de garantir o acesso à educação para todos os cidadãos. No entanto, a efetiva implementação desse direito continua a ser um desafio no país, devido à escassez de recursos financeiros e humanos, à falta de infraestruturas adequadas e ao acesso limitado à educação em áreas remotas.

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Biografia do Autor

Clóvis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984). Doutor pela Universidad de Burgos (2002) com pós-doutorado na Universidad de Sevilla (CAPES / 2007) e pós-doutorado na Universidad de La Laguna (Fundación Carolina / CAPES / 2011). Advogado laureado pela Ordem dos Advogados do Brasil com a Comenda Oswaldo Vergara (2015), foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2010\2013). Possui larga experiência em gestão acadêmica tendo sido Chefe de Departamento, Coordenador de cursos de graduação e especialização e Pró-diretor. Iniciou sua carreira acadêmica na Universidade do Vale do Rio dos Sinos / UNISINOS, onde foi Chefe de Departamento e Pró-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas. Também foi professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil / ULBRA e da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul / UERGS. Atualmente é professor-pesquisador da Universidade de Santa Cruz do Sul. Sua atuação na pesquisa e ensino tem ênfase principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, democracia, direitos fundamentais, constitucionalismo contemporâneo e políticas públicas. Também é professor da Faculdade João Paulo II de Porto Alegre. E-mail: clovisg@unisc.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2148742058981322. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0511-8476

Carlos Filipe Lima Oliveira, Universidade Santa Cruz do Sul

Sou licenciado em Direito e atualmente estou a realizar o mestrado em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), onde também sou bolseiro de internacionalização. A minha linha de pesquisa concentra-se no Constitucionalismo Contemporâneo. Além disso, sou membro ativo do Grupo de Pesquisa sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Possuo três anos de experiência como advogado, com atuação nas áreas de Direito Penal, Família e Sucessões. Durante esse período, adquiri conhecimentos sólidos e competências nessas áreas, lidando com casos diversos e desenvolvendo estratégias eficazes para a resolução de conflitos. Tenho também experiência como professor e coordenador de Direito na Escola Salesiana de Artes e Ofícios, onde ministrei aulas e fui responsável pela coordenação do curso. Durante um ano, tive a oportunidade de partilhar os meus conhecimentos e orientar os alunos na sua formação jurídica. Adicionalmente, atuei como professor assistente no ISCEE- Cabo Verde, onde lecionei as disciplinas de Introdução ao Direito, Direito Comercial e Empresarial e Direito Aplicado ao Marketing. Durante dois anos, tive a oportunidade de contribuir para a formação dos estudantes nessas áreas, partilhando a minha experiência e promovendo uma abordagem prática e aplicada do direito. Em resumo, sou um profissional do Direito com formação sólida, experiência diversificada e comprometido com o desenvolvimento académico e profissional. Tenho interesse em contribuir para a investigação e o ensino do Direito, procurando sempre a atualização e o aperfeiçoamento na minha área de atuação. E-mail: carlosoliveira.dir.7@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5579579863263391. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9391-835X.

Referências

AFONSO, Maria Manuela. Educação e classes sociais em Cabo Verde. Debates. Praia: Spleen África, 2002.

ANDRADE, Elisa Silva. As Ilhas de Cabo Verde da ‘descoberta’ á independência nacional (1460-1975). Paris: L´Harmattan, 1996.

ASSEMBLEIA NACIONAL DE CABO VERDE. Constituição da República de Cabo Verde. 2010. Disponível em: <https://www.parlamento.cv/downloads/Constitui%C3%A7%C3%A3o%20da%20Rep%C3%BAblica%20de%20Cabo%20verde,%202010.pdf>. Acesso em: 2 de novembro de 2023.

BRITO-SEMEDO, Manuel. A construção da identidade nacional: análise da imprensa entre 1877 a 1975. Praia: Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro, 2006.

CABO VERDE. Ministério da Educação. Anuário estatístico 2004/05. Praia: GEP, 2006.

CABO VERDE. Relatório do Estado de Cabo Verde ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Praia: Ministério da Educação e Ensino Superior, 2017.

CARREIRA, António. Migrações nas Ilhas de Cabo Verde. Edição UNL, Lisboa, 1977.

CHAVES, Duarte Nuno (org). Questões de Identidade Insular na Macaronésia. Santa Casa da Misericórdia das Velas & CHAM – Centro de Humanidades. São Jorge – Açores, 2020. Disponível em: https://online.fliphtml5.com/dvwmy/sntt/#p=3. Acesso em: 04 Nov. 2023.

BARCELOS, Cristiano José de Sena. Subsídios para a história das ilhas de Cabo Verde e Rios da Guiné. Lisboa: Tipografia da Academia Geral das Ciências, 1899.

COMITÉ DE DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DAS NAÇÕES UNIDAS. Recomendações do Comitê de Direitos Económicos, Sociais e Culturais. 2018. Disponível em: https://www.cndhc.org.cv/images/download/recomendacoes_-comite_direito_economicos_sociais_culturais_2018.pdf. Acesso em: 02 Nov. 2023.

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE CABO VERDE. II Relatório Nacional de Direitos Humanos. 2020. Disponível em: <https://www.cndhc.org.cv/images/download/iirndh.pdf>. Acesso em: 2 de novembro de 2023.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA (UNICEF). Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca>. Acesso em: 2 de novembro de 2023.

FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA [UNICEF]. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 1948. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos Acesso em: 05 out. 2023.

FURTADO, Cláudio Alves. Gênese e (re) produção da classe dirigente em Cabo Verde. Praia: ICL, 1997.

FURTADO, Cláudio Alves. Democracia em África: possibilidades e limites. Revista de centros de estudos africanos. (20-21), 199-227, 1998.

GARCIA, Emerson. O direito à educação e suas perspectivas de efetividade. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 8, nº 32, 2005. Disponivel em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista32/Revista32_223.pdf. Acesso em: 01 Nov. 2023.

GORCZEVSKI, Clovis. Direitos humanos, educação e cidadania: conhecer, educar, praticar. 1. ed. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2009.

LINHARES, Mônica Tereza Mansur. Ensino Jurídico: educação, currículo e diretrizes curriculares no curso de Direito. São Paulo: Iglu Editora, 2009. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/8521/1/Monica%20Tereza%20Mansur%20Linhares.pdf. Acesso em 02 Nov. 2023.

LOPES, Baltazar. Seminário Liceu de S. Nicolau. Jornal-Revista de Educação, Ciência e Cultura Artiletra, Praia, (59-60), IX-XI, 2004.

LOPES, Isabel Ferreira. Mal-estar em tempo de transição: jornalistas e governantes em Cabo Verde, 1991-1998. Revue Lusotopie, 295-313, 2004.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE CABO VERDE. Decreto-legislativo n.º 13/2018, de 2 de agosto, que aprova a Lei-Base do Sistema de Educação. 2018. Disponível em: <https://minedu.gov.cv/media/orientacao/2020/10/06/Decreto-legislativo_n%C2%BA_13_2018_LBSE.pdf>. Acesso em: 2 de novembro de 2023.

MOTTA, Elias de Oliveira. Direito Educacional e Educação no Século XXI. Brasília: UNESCO, 1997.

MOURA, Alcides Fernandes da. O sistema educativo cabo-verdiano nas suas coordenadas socio-históricas. Revista Brasileira de História da Educação, Maringá, v. 16, n. 1[40], p. 79 - 109, 24 mar. 2016. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/rbhe/article/view/40769. Acesso em: 31 de out. 2023.

NEVES, Baltazar Soares. Para a história do ensino em Cabo Verde: o caso do seminário-liceu de São Nicolau (Dissertação de Mestrado). Universidade do Porto, Porto, 2001.

PACTO Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, 1966. Disponível em: http://www.unfpa.org.br/Arquivos/pacto_internacional.pdf. Acesso em 23 Agosto 2023.

PARLAMENTO EUROPEU. Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. 2000. Disponível em: <https://www.europarl.europa.eu/charter/pdf/text_pt.pdf>. Acesso em: 2 de novembro de 2023.

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Publicado

2024-11-21

Como Citar

GORCZEVSKI, C.; LIMA OLIVEIRA, C. F. O DIREITO À EDUCAÇÃO EM CABO VERDE: UMA ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEU RECONHECIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: THE RIGHT TO EDUCATION IN CAPE VERDE: AN ANALYSIS OF ITS HISTORICAL EVOLUTION AND ITS RECOGNITION IN THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/77964. Acesso em: 18 dez. 2024.

Edição

v. 48 n. 2 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Seção

Artigos Científicos - Internacionais

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