O DIREITO À EDUCAÇÃO EM CABO VERDE: UMA ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEU RECONHECIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

THE RIGHT TO EDUCATION IN CAPE VERDE: AN ANALYSIS OF ITS HISTORICAL EVOLUTION AND ITS RECOGNITION IN THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC

Authors

Keywords:

Educação, Cabo Verde, Constituição da República, direito à educação, implementação efetiva.

Abstract

The article analyzes the historical evolution of the right to education in Cape Verde, from the colonial period to the present day, and investigates how this right is recognized and guaranteed in the Constitution of the Republic. The research adopts a deductive approach and uses the monographic method with bibliographic and documentary research techniques to answer the following question: What is the historical evolution of the right to education in Cape Verde, how is it recognized and guaranteed in the Constitution of the Republic, and what are the current challenges related to its effective implementation? The article highlights that education is a fundamental and universal right, recognized by the international community as the foundation of development and social progress. The Constitution of Cape Verde recognizes the right to education as a fundamental right and establishes the obligation of the State to guarantee access to education for all citizens. However, the effective implementation of this right remains a challenge in the country, due to the scarcity of financial and human resources, the lack of adequate infrastructure, and limited access to education in remote areas.

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Author Biographies

Clóvis Gorczevski, Universidade de Santa Cruz do Sul

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984). Doutor pela Universidad de Burgos (2002) com pós-doutorado na Universidad de Sevilla (CAPES / 2007) e pós-doutorado na Universidad de La Laguna (Fundación Carolina / CAPES / 2011). Advogado laureado pela Ordem dos Advogados do Brasil com a Comenda Oswaldo Vergara (2015), foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (2010\2013). Possui larga experiência em gestão acadêmica tendo sido Chefe de Departamento, Coordenador de cursos de graduação e especialização e Pró-diretor. Iniciou sua carreira acadêmica na Universidade do Vale do Rio dos Sinos / UNISINOS, onde foi Chefe de Departamento e Pró-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas. Também foi professor e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil / ULBRA e da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul / UERGS. Atualmente é professor-pesquisador da Universidade de Santa Cruz do Sul. Sua atuação na pesquisa e ensino tem ênfase principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, cidadania, democracia, direitos fundamentais, constitucionalismo contemporâneo e políticas públicas. Também é professor da Faculdade João Paulo II de Porto Alegre. E-mail: clovisg@unisc.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2148742058981322. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0511-8476

Carlos Filipe Lima Oliveira, Universidade Santa Cruz do Sul

Sou licenciado em Direito e atualmente estou a realizar o mestrado em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), onde também sou bolseiro de internacionalização. A minha linha de pesquisa concentra-se no Constitucionalismo Contemporâneo. Além disso, sou membro ativo do Grupo de Pesquisa sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Possuo três anos de experiência como advogado, com atuação nas áreas de Direito Penal, Família e Sucessões. Durante esse período, adquiri conhecimentos sólidos e competências nessas áreas, lidando com casos diversos e desenvolvendo estratégias eficazes para a resolução de conflitos. Tenho também experiência como professor e coordenador de Direito na Escola Salesiana de Artes e Ofícios, onde ministrei aulas e fui responsável pela coordenação do curso. Durante um ano, tive a oportunidade de partilhar os meus conhecimentos e orientar os alunos na sua formação jurídica. Adicionalmente, atuei como professor assistente no ISCEE- Cabo Verde, onde lecionei as disciplinas de Introdução ao Direito, Direito Comercial e Empresarial e Direito Aplicado ao Marketing. Durante dois anos, tive a oportunidade de contribuir para a formação dos estudantes nessas áreas, partilhando a minha experiência e promovendo uma abordagem prática e aplicada do direito. Em resumo, sou um profissional do Direito com formação sólida, experiência diversificada e comprometido com o desenvolvimento académico e profissional. Tenho interesse em contribuir para a investigação e o ensino do Direito, procurando sempre a atualização e o aperfeiçoamento na minha área de atuação. E-mail: carlosoliveira.dir.7@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5579579863263391. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-9391-835X.

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Published

2024-11-21

How to Cite

GORCZEVSKI, C.; LIMA OLIVEIRA, C. F. O DIREITO À EDUCAÇÃO EM CABO VERDE: UMA ANÁLISE DA SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA E SEU RECONHECIMENTO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: THE RIGHT TO EDUCATION IN CAPE VERDE: AN ANALYSIS OF ITS HISTORICAL EVOLUTION AND ITS RECOGNITION IN THE CONSTITUTION OF THE REPUBLIC. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/77964. Acesso em: 18 dec. 2024.

Issue

Vol. 48 No. 2 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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Artigos Científicos - Internacionais

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