CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE
CONTRIBUTORY CAPACITY AND ITS SUB-PRINCIPLES: PROPORTIONAL TAXATION, PROGRESSIVENESS AND REGRESSIVENESS
Resumo
Utilizando-se do método analítico e dedutivo de investigação, este artigo objetiva analisar as mudanças decorrentes da passagem do Estado Social para o Estado Social e Democrático de Direito na ideia de Justiça Fiscal, à luz do princípio da capacidade contributiva, a fim de examinar a aplicação do princípio aos impostos, às taxas e às contribuições. O texto visa determinar o conteúdo e efeito do referido princípio, descrevendo num segundo momento os princípios que lhe são conexos, como a tributação proporcional e a progressividade, além de descrever a regressividade como um fenômeno pernicioso da tributação indireta. Como conclusão, serão apresentadas propostas que visam atenuar a regressividade da matriz tributária brasileira.
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Referências
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Publicado
2024-11-07
Como Citar
DE SAMPAIO JOBIM, E.; SILVEIRA DIFINI, L. F. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE : CONTRIBUTORY CAPACITY AND ITS SUB-PRINCIPLES: PROPORTIONAL TAXATION, PROGRESSIVENESS AND REGRESSIVENESS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62683. Acesso em: 17 nov. 2024.
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