CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE

CONTRIBUTORY CAPACITY AND ITS SUB-PRINCIPLES: PROPORTIONAL TAXATION, PROGRESSIVENESS AND REGRESSIVENESS

Authors

Abstract

The present article aims to analyze the changes resulting from the passage from Social State to Social and Democratic State of Law in the idea of Fiscal Justice, under the principle of ability to pay, in order to examine the application of principle to taxes, fees and other contributions. The text aims to determine the content and effect of this principle, describing in a second moment the principles associated with it, such as proportional taxation, progressivity and describing regressivity as a harmful phenomenon of indirect taxation.

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Author Biographies

Eduardo de Sampaio Jobim, UFRGS

Estágio Pós-Doutoral na Faculdade de Direito da UFRGS com o Prof. Luis Fernando Barzotto. Doutor em Direito Tributário pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), tendo a sua Tese sido selecionada pelo Programa de Pós-Graduação da UFRGS para representar a instituição na condição de finalista do Prêmio Capes de Teses - edição 2023; Mestre em Direito Econômico e Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), título que foi obtido "Summa Cum Laude". Foi Professor Substituto de Direito Tributário I e II e de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de 2021-2022. É Professor da Faculdade de Direito da São Judas Tadeu das disciplinas de Tributário I, II e de Direito Financeiro; É pesquisador integrante do "Think Tank ABES " da Associação Brasileira de Empresas de Software. Foi aluno bolsista do CNPq. É pesquisador da CGU-ENAP. Adicionalmente, foi selecionado em primeiro lugar (1) como bolsista da Faculdade de Direito da USP para realizar estágio supervisionado em docente na graduação da Faculdade de Direito da USP. Elaborou material didático (Direito Tributário 1 e 2) para a Fundação Getúlio Vargas (Direito GVlaw), em São Paulo, e organizou o Programa de Especialização em Direito Tributário na Universidade LaSalle. Publicou diversos artigos em periódicos e livros especializados em Direito Tributário e Financeiro, tanto nacionais, quanto internacionais. Teve experiência internacional como residente na Cidade de Oxford, Reino Unido. Exerceu funções públicas como Membro Titular do Conselho Administrativo de Tributos e Taxas de São Bernardo dos Campos e como Professor Substituto de Direito Tributário da UFRGS.

Luiz Felipe Silveira Difini, UFRGS

Possui doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1991), graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1980) e graduação em Cadeiras Relativas à Complementação Pedagógica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1978). Atualmente é Professor Titular Aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, sócio honorário - Cumberland Law School, professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, sócio efetivo do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul e membro nato do conselho deliberativo da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, atuando principalmente no seguinte tema: Direito Tributário.

References

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Martin Fontes, 2000.

ÁVILA. Humberto. Segurança Jurídica. Entre Permanência, Mudança e Realização no Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, 2011.

________________. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. São Paulo: Malheiros, 2002.

________________. ÁVILA, Humberto. Função da Ciência do Direito Tributário: do Formalismo Epistemológico ao Estruturalismo Argumentativo. In: Revista Direito Tributário Atual, n. 29. São Paulo: IBDT, 2013.

_______________. Limites à tributação com base na solidariedade social. In Solidariedade Social e Tributação. São Paulo: Dialética, 2005, p. 68-72.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. Anotado por Misabel Abreu Machado Derzi. 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

________________. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Atualização de Misabel Abreu Machado Derzi. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

BUCHANAN, James. “Federalism and Fiscal Equality”. The American Economic Review 40: 583-599.

COSTA, Regina Helena. O princípio da capacidade contributiva. 3a ed. São Paulo:
Malheiros, 2003.?

COSTA, Alcides Jorge. Direito Tributário e Privado. In: MACHADO, Brandão (Coord.). Direito Tributário – estudos em homenagem ao prof. Ruy Barbosa Nogueira. São Paulo: Saraiva, 1984.

CONTIPELLI, Ernani. Solidariedade social tributária. São Paulo: Almedina Brasil, 2010.

DERZI. Misabel Machado de Abreu. Legalidade Material, modo de pensar “tipificante e patricidade no Direito Tributário. In. Justiça tributária: direitos do fisco e garantias dos contribuintes nos atos da administração e no processo tributário. Vitória: Consultime, p. 627-650.

DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Proibição de tributos com efeito de confisco. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

DWORKIN, Ronald. A Matter of principle. Cambridge, Massachussets: Harvard Univesity Press, 1985.

______. Talking Rights seriously. Cambridge, Massachussets: Harvard University Press, 1997.

______. Sovereign Virtue: the theory and practice of equality. Cambridge: Harvard University Press, 2000. p. 128.

FALCÓON Y TELLA, Ramón. Un principio fundamental del derecho tributario: la Reserva de Ley. Civitas – Revista Española de Derecho Financiero, 104: 719, 1999.

FLEISCHACKER, Samuel. Uma breve história da justiça distributiva. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

GRECO, Marco Aurélio. Planejamento Tributário. São Paulo: Dialética, 2004

KAPLOW, LOUIS, Taxation and Redistribution: some clarifications. In. Tax law review, v. 60, n. 2, 2007.
MIGUEZ DE MELLO, GUSTAVO, Justiça tributária e estado social na Constituição In. Princípios de Direito Financeiro e Tributário - Estudos em homenagem ao Professor Ricardo Lobo Torres, Rio de Janeiro, Renovar, 2006.

MOSQUERA, Roberto Quiroga. Tributação e política fiscal. In Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito, São Paulo, Noeses, 2005.

MOLINA, Pedro M. Herrera. Capacidad econômica y sistema Fiscal. Marcial Pons: Madrid, 2007.

MOSCHETTI, Francesco, El principio de capacidad contributiva, Madrid, Instituto de Estudios Fiscales, 1980.

MUGRAVE, Richard A.; MUSGRAVE, Peggy B. Public Finance in Theory and Practice. International student edition. 2nd Ed. Tokyo / Auckland / Düsseldorf / Johannesburg / London / Mexico / New Dlhi / Panama / Sao Paulo / Singapore / Sydney: McGraw-Hill Kogakusha: 1976.
NABAIS, José Casalta. O dever fundamental de pagar impostos. Coimbra: Almedina, 2004.
NOVOA, Cesar Garcia. O concepto de tributo. Madrid: Marcial Pons, 2012.
OLIVEIRA, José Marcos Domingues, Direito tributário e capacidade contributiva: conteúdo e eficácia do princípio, 2 ed., Rio de Janeiro, Renovar, 1998.
OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do Imposto de Renda. São Paulo: Quartier Latin, 2008.
PALAO TABOADA, Carlos. El tratamento de la familia em la imposición sobre la renda. In. REDF, n.º 29, 1981.

PALAO TABOADA, Carlos. Isonomia e capacidade contributiva. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 4.

PAYERAS, José Adrian Pinto; CUNHA, Marina Silva, O Princípio do Sacrifício Equitativo no Sistema Tributário Brasileiro in Economia, Brasília, v.5, n.2, p.297–339, jul./dez. 2004.

PECES-BARBA, Martinez Gregório. Curso de Derechos Fundamentales. Teoria general, consultado na tradição italiana: Teoria dei diritti fondamentali. Milano: Giuffrè, 1993.

PEREZ DE AYALA, J. L. Las gastas públicas: princípio para a sua distribuición, Madrid: HPE, nº 59, 1979, p. 105.
ROYO, Fernando Pérez. Derecho Financiero y Tributário Parte General. 9. ed. Madrid: Civitas, 1999.

SANCHES, J. L. Saldanha. Justiça fiscal. Coimbra: Coimbra editora, 2006.

________. J. L. Saldanha Os Limites do Planeamento Fiscal – substância e forma no direito fiscal português, comunitário e internacional. Coimbra: Coimbra editora, 2006.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SELIGMAN, Edwin Robert Anderson. Progressive Taxation in Theory and Practice. 2. ed. American Economic Association Quarterly, 3d series 9, nº. 4, Princeton University Press, p. 124.

SMITH, Adam. Inquérito sobre a natureza e as causas da riqueza das Nações. 2ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkiam, 2 v., 1989.

PALAO TABOADA, Carlos. El tratamento de la familia em la imposición sobre la renda. In. REDF, n.º 29, 1981.

______, Carlos. Isonomia e Capacidade Contributiva. Revista de Direito Tributário, São Paulo, v. 4, p. 130 e ss.

PETTY, William. Economic Writings of Sir William Petty, ed. Charles Henry Halk. Cambridge: Cambridge University Press, 1899, vol. 1.
TIPKE, Klaus. Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Malheiro, 2002.

TIPKE, Klaus; LANG, Joachim; Roman Seer; Luiz Dória Furquim. Direito tributário. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

TORRES, Ricardo Lobo. A Legalidade Tributária e os seus subprincípios constitucionais. Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro: RT, n.º 58, 2004, (p. 193-219), p. 194.

TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário, vol. I, II e III. - Constituição Financeira, Sistema Tributário e Estado Fiscal. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

____________________. Legalidade Tributária e Riscos Sociais. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 59, p. 96, 2000.

VALDÉS COSTA, Ramón. Los Princípios Tributários Jurídicos Fundamentales em Codificación Tributária em America Latina. RDT 3: p. 51-61, 1978.

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Published

2024-11-07

How to Cite

DE SAMPAIO JOBIM, E.; SILVEIRA DIFINI, L. F. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E OS SEUS SUBPRINCÍPIOS: TRIBUTAÇÃO PROPORCIONAL, PROGRESSIVIDADE E REGRESSIVIDADE : CONTRIBUTORY CAPACITY AND ITS SUB-PRINCIPLES: PROPORTIONAL TAXATION, PROGRESSIVENESS AND REGRESSIVENESS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 48, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/62683. Acesso em: 17 nov. 2024.

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Vol. 48 No. 1 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

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