Vol. 21 No. 1 (1997)

• EDITORIAL

  5

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11976

Homenagem

• JOSÉ DE JESUS FILHO - A FATALIDADE VENCEDORA

  7/13

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11977

Artigos Científicos

• O PODER JUDICIÁRIO EM PORTUGAL: ALGUMAS NOTAS SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS E INGRESSO NA MAGISTRATURA

  CARLOS MANUEL FERREIRA DA SILVA

  17/37

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11979

• FALSIDADE DE MEDICAMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

  CLAUDIA LUIZ LOURENÇO

  39/44

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11980

• DIREITO RACIONAL E DIREITO POSITIVO: UM ESTUDO SOBRE A CIÊNCIA KANTIANA E KELSENIANA DO DIREITO

  JOSÉ N. HECK

  73/93

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11981

• PRISÃO ILEGAL, TORTURA E CONIVÊNCIA DA JUSTICA

  PEDRO SERGIO DOS SANTOS

  95/101

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11983

• PENAS: UMA QUESTÃO DE CORAGEM

  LEONARDO OLIVEIRA COELHO

  103/107

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11984

Jurisprudência

• POLUIÇÃO DO MEIO AMBIENTE E TITULARIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AGIR JUDICIALMENTE - SENTENÇA

  109/123

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11985

Memória

• APONTAMENTOS PARA A HISTÓRIA DOS CURSOS JURÍDICOS EM GOIÁS

  125/155

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11986

• A ACADEMIA GOIANA DE LETRAS JURÍDICAS

  157/174

  • PDF (Português (Brasil))

  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11987

• GESTÃO DO CENTENÁRIO, UMA PRESTAÇÃO DE CONTAS

  175/180

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11988