FALSIDADE DE MEDICAMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Autores

  • CLAUDIA LUIZ LOURENÇO UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11980

Palavras-chave:

Falsificação de medicamentos.

Resumo

Medicamentos: especies, falsificação. A declaração de
Nuremberg (1946) e sua preocupação com a saúde. Infrações à
legislação sanitária (lei 0.° 6.437/77). A Declaração Universal dos
Direitos do Homem. As condições para a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde (lei 0.° 78.080/90).

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Biografia do Autor

CLAUDIA LUIZ LOURENÇO, UFG

Advogada e aluna do Curso de Especialização em Direito Penal pela UFG.

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Publicado

2010-10-04

Como Citar

LOURENÇO, C. L. FALSIDADE DE MEDICAMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 21, n. 1, p. 39/44, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v21i1.11980. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11980. Acesso em: 16 jul. 2024.

Edição

Seção

Artigos Científicos