FALSIDADE DE MEDICAMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

Authors

  • CLAUDIA LUIZ LOURENÇO UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11980

Keywords:

Falsificação de medicamentos.

Abstract

Medicamentos: especies, falsificação. A declaração de
Nuremberg (1946) e sua preocupação com a saúde. Infrações à
legislação sanitária (lei 0.° 6.437/77). A Declaração Universal dos
Direitos do Homem. As condições para a promoção, a proteção e a
recuperação da saúde (lei 0.° 78.080/90).

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

CLAUDIA LUIZ LOURENÇO, UFG

Advogada e aluna do Curso de Especialização em Direito Penal pela UFG.

Downloads

Published

2010-10-04

How to Cite

LOURENÇO, C. L. FALSIDADE DE MEDICAMENTOS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 21, n. 1, p. 39/44, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v21i1.11980. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11980. Acesso em: 25 nov. 2024.

Issue

Vol. 21 No. 1 (1997)

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.