DIREITO RACIONAL E DIREITO POSITIVO: UM ESTUDO SOBRE A CIÊNCIA KANTIANA E KELSENIANA DO DIREITO

Resumo

A doutrina kantiana do direito e a teoria pura do direito de
Kelsen se destacam pela intensidade racional com que a respectiva posição nonnativa é concebida, elaborada e exposta. A presente contribuição examina o peso teórico que a çoercibilidade jurídica adquire em ambas as ciências do direito. O artigo objetiva estabelecer as fronteiras concepcionais entre o fonnalismo jurídico dos dois filósofos do direito.