Vol. 39 No. 1 (2015)

• Editorial

  11-12

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Artigos Científicos

• A IMIGRAÇÃO E O TRÁFICO DE PESSOAS FACE A FACE COM A ADVERSIDADE E OS DIREITOS HUMANOS: Xenofobia, Discriminação, Exploração Sexual, Trabalho Escravo e Precarização do Trabalho - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36477

  David Sánchez Rubio

  13-51

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36477

• A JUSTIÇA DO COMENDADOR (BAIXA PROVENÇA, SÉCULO XIII) - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36481

  Damien Carraz

  53-75

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36481

• CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E POVOS TRADICIONAIS - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36494

  Carlos Frederico Marés de Souza Filho

  77-91

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.36494

• FALHAS NO INÍCIO DO RECONHECIMENTO JURÍDICO DO DOMÍNIO PRIVADO ABSOLUTO SOBRE TERRAS NO BRASIL: Estudo para Melhor Compreensão da Situação Atual das Terras Devolutas e da Falta de Presunção Absoluta de Veracidade do Registro Imobiliário Comum - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.30016

  Cláudio Grande Júnior

  93-125

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.30016

• O ACESSO DOS POVOS INDÍGENAS AO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO: UMA POLÍTICA DE INCLUSÃO AINDA INCONCLUSA - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.37031

  Thaís Janaina Wenczenovicz, Wilson Steimentz

  153-173

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.37031

• PLURALISMO EPISTEMOLÓGICO NO DIREITO E NAS UNIVERSIDADES - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.38202

  Maria Cristina Vidotte Blanco Tárrega, Daniel Diniz Gonçalves

  175-193

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.38202

• LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS: DA INADEQUAÇÃO DA LEI 8.666/93 ÀS INOVAÇÕES APRESENTADAS PELO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E PELO PROJETO DE LEI 559/2013 DO SENADO - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.34629

  Vinicius Diniz e Almeida Ramos, Romeu Thomé

  195-215

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.34629

• PROVA ELETRÔNICA: NOVOS DESAFIOS NA BUSCA DA VERDADE REAL DO PROCESSO PENAL - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i2.38205

  Sebastião Sérgio da Silveira, Ricardo dos Reis Silveira

  217-237

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.38205

• TRANSITIONS: LATIN AMERICA AND THE QUEST FOR THE QUESTION OF SOVEREIGNTY - DOI: http://dx.doi.org/10.5216/rfd.v39i1.24056

  Gabriel Rezende de Souza Pinto

  239-264

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  DOI: https://doi.org/10.5216/rfd.v39i1.24056