O PROBLEMA DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO VERTICAL AGROINDUSTRIAIS NO DIREITO BRASILEIRO

Résumé

O presente trabalho aborda o tema doscontratos de integração vertical agroindustriais comomodelos de acordo desenvolvidos na prática do agronegócio,porém sem regulamentação por lei específicasendo, portanto, classificados como contratos atípicos. Aproposta do trabalho é apontar as diretrizes para a construçãodo conceito desse modelo contratual baseado noscritérios da reciprocidade de obrigações e dependênciaeconômica, bem como propor uma qualificação jurídicasob a ótica da autonomia frente aos demais tipos contratuaisexistentes no ordenamento brasileiro.