A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONTRIBUIÇÃO DA TELEVISÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL

Auteurs-es

  • Enzo de Lisita UCG - Goiás - Brasil
  • Pedro Sérgio dos Santos UCG - Goiás - Brasil

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9858

Mots-clés :

Constituição, televisão, público e privado, criminalização e movimentos sociais

Résumé

O presente artigo reflete sobre a não regulamentaçãodo artigo 221, inciso III, da Constituição Federalque determina que a produção e a programação detelevisão atenderão a regionalização nos sentidos cultural,artístico e jornalístico. Reflete que a omissão do poder legislativotem relação com a utilização da televisão comoelemento contributivo para a manutenção do poder emdiversas esferas, invertendo o papel de esfera pública quedeveria ser desenvolvido pela mídia, que acaba assim sendouma ferramenta de utilidade para interesses privados.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur-e

Enzo de Lisita, UCG - Goiás - Brasil

Enzo de Lisita. Mestrando em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela UCG. Especialista em Direitodas Obrigações e Contratos pela UFG. Graduado em Direito e Comunicação Social (R/TV) pela UFG. Professorda UCG. Bolsista CNPQ (Criminalidade, Violência e Mídia).

Pedro Sérgio dos Santos, UCG - Goiás - Brasil

Pedro Sergio dos Santos. Doutor e Mestre em Direito pela UFPE. Graduado em Filosofia (UFG), Direito (UCG) e Teologia (Ifiteg).Advogado Criminalista, professor da UFG/UCG, pró-reitor de pesquisa e pós-graduação da UEG.

Téléchargements

Publié-e

2010-05-11

Comment citer

LISITA, E. de; SANTOS, P. S. dos. A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 221, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A CONTRIBUIÇÃO DA TELEVISÃO NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NO BRASIL. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 33, n. 2, p. 60/73, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v33i2.9858. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/9858. Acesso em: 17 juill. 2024.

Numéro

Vol. 33 No. 2 (2009)

Rubrique

Artigos Científicos

Licence

Les auteurs qui publient dans cette revue accordent à Revista da Faculdade de Direito da UFG une licence mondiale libre de droits, soumise aux termes et conditions de la Creative Commons Attribution 3.0 Brasil Legal License Creative Commons Attribution License

Les auteurs concèdent à RFD UFG tous les droits d'auteur sur les articles qui y sont publiés, qui les conservent en exclusivité jusqu'à l'avènement du domaine public sur ceux-ci.