DEMOCRACIA E CIDADANIA NO CONTEXTO ATUAL

Résumé

A base do conceito de Estado democrático é anoção de governo do povo que exige para a sua eficiênciano contexto atual a fixação de princípios ou direitos queestão implícitos na própria natureza deste sistema político,que contribuem para a sua preservação, dentre os quais podemoscitar a igualdade, a liberdade e os direitos políticos.Podemos dizer que direitos políticos, ou cidadania, são umônus trazido por cada cidadão e que lhe confere o direito eo encargo de participar ativamente da vida política do Estado,seja através do voto, referendo, plebiscito, seja através dainiciativa popular ou por meio de um controle sobre os atosdos dirigentes governamentais, verificando e fiscalizando orespeito aos princípios da moralidade, da probidade, dalegalidade, o respeito ao patrimônio histórico, cultural eambiental nacional, princípios que podem ser protegidospor meio de garantias constitucionais como, por exemplo,a ação popular, que é de legitimidade ativa do cidadão. Devemosressaltar também que a busca por políticas públicasvoltadas ao social e a maior participação popular, a implementaçãoeducacional são de máxima importância para apreservação de um regime democrático.