EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ÉTICA NA PARTICIPAÇÃO DE POPULAÇÕES VULNERÁVEIS EM PESQUISA: UMA ANÁLISE DA LEI 14.874 DE 2024.

EDUCATION IN HUMAN RIGHTS AND ETHICS IN THE PARTICIPATION OF VULNERABLE POPULATIONS IN RESEARCH: AN ANALYSIS OF LAW 14.874 OF 2024.

Resumen

O presente artigo tem como objetivo analisar questões éticas subjacentes à participação de grupos vulneráveis em pesquisa decorrentes da recente lei 14.874, promulgada no Brasil em 28 de maio de 2024. As perguntas que orientaram o trabalho foram: 1) qual o papel da educação em direitos humanos para que membros de comitês de ética em pesquisa e de outros atores responsáveis pelo resguardo dos direitos das populações vulneráveis, como o Ministério Público, compreendam e promovam a participação desses grupos de forma efetiva em pesquisa; e 2) qual o papel da educação em direitos humanos para uma definição de “pesquisa essencial aos grupos”, nos termos do inciso II do artigo 24 da lei, que respeite as perspectivas interculturais e de diversidade que marcam sociedades plurais onde grupos cultural, racial e socialmente diferenciados interagem em pesquisas científicas. A hipótese que orientou a investigação foi que a educação em direitos humanos, firmada numa perspectiva crítica, tem o potencial de ampliar a consciência da alteridade nos atores apontados pela legislação em questão como responsáveis pela garantia do direito à participação de populações vulneráveis em pesquisa. O percurso metodológico contou com revisão bibliográfica e recurso a material em audiovisual onde pessoas em situação de vulnerabilidade expressam suas perspectivas sobre ética e direitos humanos. As conclusões apontaram para um potencial relevante de ferramentas de educação em direitos humanos que, para além da educação formal, potencializam a formação de membros de CEP e outros profissionais que têm o dever de resguardar direitos de grupos vulneráveis em pesquisa.