DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DA PROPRIEDADE PRODUTIVA
DOI :
https://doi.org/10.5216/rfd.v32i1.12114Mots-clés :
propriedade produtiva, função social, desapropriação agrária.Résumé
O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da desapropriação agrária, instrumento de coerção de que dispõe o Estado para impor ao indivíduo que exerça com responsabilidade e racionalidade o seu direito de propriedade, respeitando a coletividade, utilizando o imóvel rural não para os fins de especulação financeira, mas para produzir riquezas individuais e sociais, sempre com vistas a sua função social.Téléchargements
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Publié-e
2010-10-14
Comment citer
TARREGA, M. C. V. B.; ARAUJO, I. V. D.; RODRIGUES, M. L. S. DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 89/99, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i1.12114. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12114. Acesso em: 17 juill. 2024.
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