DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DA PROPRIEDADE PRODUTIVA

Authors

  • MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA UFG
  • IONNARA VIEIRA DE ARAUJO UFG
  • MARIA LUIZA SILVEIRA RODRIGUES UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v32i1.12114

Keywords:

propriedade produtiva, função social, desapropriação agrária.

Abstract

O artigo trata do direito de propriedade sob a ótica do princípio da função social e da desapropriação agrária, instrumento de coerção de que dispõe o Estado para impor ao indivíduo que exerça com responsabilidade e racionalidade o seu direito de propriedade, respeitando a coletividade, utilizando o imóvel rural não para os fins de especulação financeira, mas para produzir riquezas individuais e sociais, sempre com vistas a sua função social.

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Author Biographies

MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO TARREGA, UFG

Doutora em Direito PUC SP. Professora do Programa de Mestrado Universidade de Ribeirão Preto.Bolsista Pq. CNPQ.

IONNARA VIEIRA DE ARAUJO, UFG

Advogada, Especializanda em Direito Processual pela Unisul.

MARIA LUIZA SILVEIRA RODRIGUES, UFG

Pesquisadora, Bacharel em direito pela Universidade Católica de Goiás.

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Published

2010-10-14

How to Cite

TARREGA, M. C. V. B.; ARAUJO, I. V. D.; RODRIGUES, M. L. S. DESAPROPRIAÇÃO AGRÁRIA DA PROPRIEDADE PRODUTIVA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 32, n. 1, p. 89/99, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v32i1.12114. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12114. Acesso em: 23 nov. 2024.

Issue

Vol. 32 No. 1 (2008)

Section

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