FAIXA DE FRONTEIRA: PROCEDIMENTO RATIFICATÓRIO DE TITULAÇÕES

Auteurs-es

  • LUCAS ABREU BARROSO UFG

DOI :

https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11886

Mots-clés :

Direito Agrário, Terras Públicas, Titulação

Résumé

O autor situa a importância da faixa de fronteira como elemento
essencial de soberania de uma Nação. E, após elucidativo escorço histórico, destaca os procedimentos ratificatórios de titulações das terras situadas na faixa de fronteira. E conclui que, à luz do art. 188, § 1.0, da Constituição Federal, o limite da faixa de fronteira é de 2.500 ha, área que pode ser ampliada mediante autorização do Congresso Nacional.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Biographie de l'auteur-e

LUCAS ABREU BARROSO, UFG

Advogado, Professor da Universidade Católica de Goiás e Mestrando em Direito Agrário na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.

Téléchargements

Publié-e

2010-09-30

Comment citer

BARROSO, L. A. FAIXA DE FRONTEIRA: PROCEDIMENTO RATIFICATÓRIO DE TITULAÇÕES. Magazine de la faculté de droit UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 19/28, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11886. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11886. Acesso em: 17 juill. 2024.

Numéro

Vol. 19 No. 1 (1995)

Rubrique

Artigos Científicos

Licence

Les auteurs qui publient dans cette revue accordent à Revista da Faculdade de Direito da UFG une licence mondiale libre de droits, soumise aux termes et conditions de la Creative Commons Attribution 3.0 Brasil Legal License Creative Commons Attribution License

Les auteurs concèdent à RFD UFG tous les droits d'auteur sur les articles qui y sont publiés, qui les conservent en exclusivité jusqu'à l'avènement du domaine public sur ceux-ci.