A EFETIVIDADE DAS AÇÕES COLETIVAS NA COMARCA DE ITUMBIARA/GO (1998/2008)

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo investigarsobre a efetividade das Ações Coletivas na Comarcade Itumbiara/Goiás no período compreendido entre 1999a 2008. Para tanto além da pesquisa doutrinária e jurisprudencialsobre a temática, realizou-se também umapesquisa de campo que investigou arquivos do MinistérioPúblico Local bem como do Fórum Local. O levantamentodos dados possibilitou responder a problemáticacolocada no início do trabalho, quais sejam: se houve iniciativas,nesta última década, pela busca da tutela jurisdicionalcoletiva; se os legitimados legais têm cumprido seupapel, agindo na defesa dos interesses difusos, coletivos eindividuais homogêneos; se o judiciário tem correspondidopositivamente no que tange às ações coletivas processadasem âmbito local; se há efetividade das iniciativasjurisdicionais, resultando nos benefícios almejados. Osresultados colocam em xeque a questão da acessibilidadeà justiça e da efetividade da tutela jurisdicional.