SOBRE A COMPULSORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME E SAÍDA TEMPORÁRIA

ON THE COMPULSORY NATURE OF CRIMINOLOGICAL EXAMINATION FOR GRANTING PROBATION AND PAROLE

Autores/as

Resumen

O trabalho analisa o Projeto de Lei nº 2.213/21, que altera a Lei nº 7.210/84, Lei de Execução Penal, a fim de estabelecer o exame criminológico como condição obrigatória para progressão ao regime aberto e à concessão de saída temporária à população carcerária. A partir do contexto das perícias criminológicas estabelecidas pela Reforma Penal de 1984 e do giro punitivista da década de 1990, este trabalho apresenta a inconsistência científica do exame criminológico, desde o saber psicológico e as insubsistências normativas ao marco jurídico-constitucional. Os referenciais teóricos são a criminologia crítica e a teoria do garantismo penal, projetados para a construção de um modelo dogmático criminologicamente referenciado.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Salo de Carvalho, UFRJ

Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia na Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) (graduação e pós-graduação); Professor Adjunto de Direito Penal na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) (graduação e pós-graduação). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1996). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-Doutor em Criminologia pela Universitat Pompeu Fabra (Barcelona, ES) (2008-2010); em Direito Penal (bolsa CNPq) pela Universitá di Bologna (Bologna, ITA) (2013-2014); e em Filosofia Política pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) (2014-2016). Autor dos livros: "Curso de Criminologia Crítica Brasileira" (2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2023); "Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro" (3. ed. São Paulo: Saraiva, 2021); "Antimanual de Criminologia" (8. ed. São Paulo: Saraiva, 2024); "A Política Criminal de Drogas no Brasil" (8. ed. São Paulo: Saraiva, 2016); "Como (não) se faz um Trabalho de Conclusão" (3. ed. São Paulo: Saraiva, 2015) dentre outros. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (!TEC), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM). Investiga os temas: Direito Penal, Criminologia, Sociologia do Direito, Penologia, Fundamentos do Processo Penal, Direitos Humanos e Teoria Crítica.

Mariana de Assis Brasil e Weigert, Universidade Estácio de Sá/RJ

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2005), pesquisadora bolsista CNPq e monografia orientada pelo professor Aury Lopes Jr.; Mestre em Criminologia e Execução Penal pela Universidad Autónoma de Barcelona (2007), orientação da professora Elena Larrauri; Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS (2008), orientação do professor Rodrigo G. Azevedo; Doutora em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS (2015), sob orientação da professora Neuza. M. Guareschi, com pesquisa realizada na Università di Bologna, tutoria do professor Massimo Pavarini, bolsa CAPES (Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior). Autora dos livros "Uso de Drogas e Sistema Penal: entre o proibicionismo e a redução de danos" (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009), "Sofrimento e Clausura no Brasil Contemporâneo: estudos críticos sobre fundamentos e alternativas as penas e medidas de segurança" (Florianópolis: Empório do Direito, 2016), em co-autoria com Salo de Carvalho e "Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica: silêncios e invisibilidades nos manicômios judiciários brasileiros"(Florianópolis: Empório do Direito, 2017). Foi assessora jurídica do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul. É professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade Estácio de Sá. Psicanalista associada ao Corpo Freudiano/Rio de Janeiro.

Citas

BATISTA, Vera Malagutti. Introdução Crítica à Criminologia Brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BATISTA, Vera Malagutti. O Proclamado e o Escondido: a violência da neutralidade técnica. Discursos Sediciosos, v. 03. Rio de Janeiro: Revan, 1997.

CARVALHO, Salo de. Pena e Garantias. 3. ed. Rio de Janeiro; Lumen Juris, 2008.

CARVALHO, Salo de. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. CFP - Conselho Federal de Psicologia, Código de Ética Profissional do Psicólogo - Resolução 010/2005. Brasília: CFP, 2005. CFP - Conselho Federal de Psicologia, Nota Pública, Brasília, 2011. CFP – Conselho Conselho Federal de Psicologia, Parecer Técnico, Brasília: CFP, 2011.

DINIZ, Débora. A Custódia e o Tratamento Psiquiátrico no Brasil: censo 2011. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2013.

FEELEY, Malcon; SIMON, Jonathan. La Nueva Penología: notas acerca de las estratégias emergentes em el sistema penal y sus implicaciones. Delito y Sociedad, v. 4, n. 6-7, 1995.

FRANCO, Alberto Silva et alii. Código Penal e sua Interpretação Judicial. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

FREITAS, Cristiano Rodrigues et al (orgs). Fragmentos de Discursos (não tão amorosos) sobre o Exame Criminológico. Rio de Janeiro: CRP, 2013.

HOENISCH, Julio César Diniz. Divã de Procusto: critérios para perícia criminal no Rio Grande do Sul. Dissertação, PósGraduação em Psicologia, PUCRS, Porto Alegre, 2002.

IBRAHIM, Elza. Exame Criminológico. In: RAUTER, Cristina et alii. (coord.). Execução Penal: estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1995.

KARAM, Maria Lúcia. Punição do Enfermo Mental e Violação da Dignidade. Verve, v. 2, São Paulo: PUCSP, 2008. LOPES Jr., Aury. A (im)prestabilidade jurídica dos laudos técnicos na execução penal. Boletim do IBCCrim, v. 123, 2003.

LYRA FILHO, Roberto. Criminologia Dialética. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972. NEVES, Gabriel. Manicômio ou Presídio? A Imputabilidade Penal. In: CORONEL, Luiz Carlos Illafont (org.). Psiquiatria Legal: informações científicas para o leigo. Porto Alegre: Conceito, 2004.

PAVARINI, Massimo; GIAMBERARDINO, André. Curso de Penologia e Execução Penal. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2018.

PAVARINI, Massimo. Cárcere sem fábrica. In: GIAMBERARDINO, André; ROIG, Rodrigo Duque Estrada; CARVALHO, Salo de (orgs.). Cárcere sem Fábrica: escritos em homenagem a Massimo Pavarini. Rio de Janeiro: Revan, 2019. ROIG, Rodrigo Duque Estrada. Execução Penal: teoria crítica. São Paulo, Saraiva, 2014.

SÁ, Alvino Augusto. Equipe Criminológica: Convergências e Divergências. In: Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 2, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.

STF – Supremo Tribunal Federal, Primeira Turma, Habeas Corpus 108804, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 08/11/2011.

STF – Supremo Tribunal Federal, Segunda Turma, Habeas Corpus 88052/DF, Rel. Min. Celso de Mello, j. 04/04/2006, DJ 28/04/2006.

TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Ação Civil Pública 5028507-88.2011.404.7100/RS.

WEIGERT, Mariana de Asiss Brasil. Medidas de segurança e reforma psiquiátrica: silêncios e invisibilidades nos manicômios judiciários brasileiros. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro. v. 1. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: aproximación desde un margen. Bogotá: Temis, 1988.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl (coord.). Sistemas Penales y Derechos Humanos. Buenos Aires: Depalma, 1986.

Descargas

Publicado

2024-12-20

Cómo citar

DE CARVALHO, S.; DE ASSIS BRASIL E WEIGERT, M. SOBRE A COMPULSORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO PARA CONCESSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME E SAÍDA TEMPORÁRIA: ON THE COMPULSORY NATURE OF CRIMINOLOGICAL EXAMINATION FOR GRANTING PROBATION AND PAROLE. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 48, n. 2, 2024. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/73183. Acesso em: 22 dic. 2024.

Número

Vol. 48 Núm. 2 (2024): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Sección

Artigos Científicos

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Facultad de Derecho UFG

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.