A POLÍTICA PÚBLICA DAS HORTAS COMUNITÁRIAS DE MARINGÁ, PR: ALTERNATIVA DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA
PUBLIC POLICY FOR COMMUNITY KITCHEN GARDEN IN MARINGÁ, PR: ALTERNATIVE FOR ACCESS TO ADEQUATE FOOD
Palabras clave:
Alimentação adequada; Direito Social; Política Pública; Hortas Comunitárias; Maringá, PRResumen
Pretende-se com o presente artigo responder a seguinte indagação: a política pública das hortas comunitárias de Maringá representa instrumento adequado para atingir o fim de acesso à alimentação adequada e incremento da melhora de condição social/econômica aos destinatários do projeto? Para tanto, far-se-á uma análise da política pública das hortas comunitárias desenvolvidas no município de Maringá, PR, por meio da pesquisa de campo e aplicação de entrevistas e questionários, bem como visitação de três hortas específicas, onde serão colhidos dados concretos da execução e resultados da política pública em comento. O trabalho foi dividido em três partes: na primeira, apresentou-se a política pública das hortas comunitárias de Maringá e sua adequação aos fins constitucionais do direito social à alimentação adequada (art. 6º da CF/88); na segunda parte apresentar-se-ão os dados empíricos encontrados e; na última parte se fará uma sugestão de melhoria nos rumos da política pública. Através dessa análise, demonstrar-se que a política pública das hortas comunitárias representa importante instrumento para o fornecimento da alimentação adequada e, com as devidas correções de curso, pode se transformar em instrumento efetivo de melhoria de vida e acesso à renda dos envolvidos. A metodologia usada foi a análise bibliográfica e pesquisa de campo.
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Citas
ALBUQUERQUE, José de Oliveira. Horta Comunitária de Maringá: Inclusão Social e Produtiva. Maringá: Fiep, 2012. Disponível em: <http://www.fiepr.org.br/nospodemosparana/uploadAddress/Horta_Comunitaria_de_Maringa_Inclusao_Social_e_Produtiva[40003].pdf>. Acesso em: 03 dez. 2016.
BRASIL, Governo Federal. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União. Portal da Transparência: Planilha Detalhada - Convênios - Município de Maringá. 1995-2017. Disponível em: <http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/consultam.asp?fcod=7691&fnome=maringa&fuf=pr&festado;=&forgao=00&fnomeorgao;=&fconsulta=tr-pj2>. Acesso em: 23 out. 2017.
BRASIL. Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 24 nov. 2016.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Org.). Diretoria de Pesquisas Coordenação de Trabalho e Rendimento (IBGE/DPE/COREN). Pesquisa Suplementar de Segurança Alimentar PNAD 2013: A percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos. Rio de Janeiro, 2013. 34 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000020112412112014243818986695.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Org.). Panorama Municípios: Maringá, PR. 2017b. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pr/maringa/panorama>. Acesso em: 27 out. 2017.
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Org.). Diretoria de Pesquisas Coordenação de Trabalho e Rendimento (IBGE/DPE/COREN). Pesquisa Suplementar de Segurança Alimentar PNAD 2013: A percepção das famílias em relação ao acesso aos alimentos. Rio de Janeiro, 2013. 34 p. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/00000020112412112014243818986695.pdf>. Acesso em: 24 nov. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Lei Ordinária Federal. Brasília, 15 set. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm>. Acesso em: 22 maio 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Medida Provisória. Brasília, DF, 31 maio 2017b. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm#art81>. Acesso em: 19 ago. 2017.
BRASIL. Medida Provisória nº 782, de 31 de maio de 2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. Medida Provisória. Brasília, DF, 31 maio 2017a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv782.htm#art81>. Acesso em: 19 ago. 2017.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.
CASTELO BRANCO, M. Uma revisão da agricultura urbana no Mundo em desenvolvimento. In: CASTELO BRANCO, M.; ALCÂNTARA, F. A.; MELO, P. E. Hortas Comunitárias: o projeto horta urbana de Santo Antônio do Descoberto. Brasília: Embrapa Hortaliças, 2007.
FAO - Organização das Nações Unidas para Alimentação e Cultura. Comité de Agricultura, 15° Período de Sesiones, Tema 9, La Agricultura Urbana y Periurbana, 1999.
GRIGÓRIO JÚNIOR, Jair J. Modernização da Agricultura e Evasão Populacional na Microrregião Geográfica de Cianorte-PR. Dissertação de mestrado (Mestrado em Geografia) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, PR, 2004.
HOWLETT, Michael; RAMESH, M; PERL, Anthony. Política Pública: seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Trad. técnica Francisco G. Heidermann. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brasil). Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Rio de Janeiro: IBGE, 2016.
JACOBSEN, G.. Benefício Assistencial: Breve Análise da Condição Socioeconômica para sua Concessão. Revista Brasileira de Direito, [s.l.], v. 10, n. 2, p.47-58, 30 dez. 2014. Complexo de Ensino Superior Meridional S.A.. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604/revistadedireito.v10n2p47-58.
JESUS, Maurílio Donizete de. Entrevista concedida a Paulo Henrique Martins. Maringá, 16 out. 2017.
MARINGÁ (Município). Lei Complementar nº 1.074, de 06 de janeiro de 2017. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Maringá e dá outras providências. Lei Complementar. Maringá, PR, 07 jan. 2017. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/maringa/lei-complementar/2017/107/1074/lei-complementar-n-1074-2017-dispoe-sobre-a-estrutura-administrativa-da-administracao-direta-do-poder-executivo-do-municipio-de-maringa-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 31 out. 2017.
MARINGÁ (Município). Lei Complementar nº 888, de 26 de julho de 2011. Substitui a Lei Complementar nº 331/99, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Maringá e dá outras providências. Lei Complementar. Maringá, PR, 27 jul. 2011. Disponível em: <http://www2.maringa.pr.gov.br/sistema/arquivos/geo/leis/lc_888_2011_uso_ocupacao_solo_lei_consolidada.pdf>. Acesso em: 27 out. 2017.
MARINGÁ (Município). Lei nº 8.423, de 14 de agosto de 2009. Oficializa o programa "Maringá Saudável" e o Grupo de Trabalho Intersetorial e dá outras providências. Lei Municipal. Maringá, PR, 14 ago. 2009. Disponível em: <https://leismunicipais.com.br/a1/pr/m/maringa/lei-ordinaria/2009/843/8423/lei-ordinaria-n-8423-2009-oficializa-o-programa-maringa-saudavel-e-o-grupo-de-trabalho-intersetorial-e-da-outras-providencias?q=maringa saudavel>. Acesso em: 21 out. 2017.
MARINGÁ, Secretaria do Meio Ambiente. Projeto de preservação das áreas de fundos de vales do município de Maringá. In: PRÊMIO GESTOR PÚBLICO DO PARANÁ, 3., 2015, Curitiba. Projeto. Maringá: Aerp, 2015. p. 1 - 16. Disponível em: <http://itscube.com.br/files/7/projetos/anexos/520/Projeto de Preservação das áreas de Fundos de Vale de Maringá.pdf>. Acesso em: 27 out. 2017.
MARTINELLI, Rosemeire Real. Hortas comunitárias e desenvolvimento local sustentável na zona urbana de Maringá - PR. 2016. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Gestão Pública) - Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2016.
MARTINS, Paulo Henrique. A alimentação adequada como pressuposto ao desenvolvimento humano e o caso das Hortas Comunitárias de Maringá. 2017. 180 f. Dissertação de mestrado (Mestrado em Ciências Jurídicas). Maringá, PR: UNICESUMAR, 2017.
MICHELLON, Ednaldo. Hortas Comunitárias de Maringá: um modelo de agricultura urbana. Maringá: Clichetec, 2016.
NOLETO, Marlova Jovchelovitch; WERTHEIN, Jorge (org.). Pobreza e desigualdade no Brasil: traçando caminhos para a inclusão social. Brasília: UNESCO, 2003.
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Liberações: Consultas Gerais Maringá, PR. 2017. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc>. Acesso em: 27 out. 2017.
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar. Liberações: Consultas Gerais Maringá, PR. 2017. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/pls/simad/internet_fnde.liberacoes_result_pc>. Acesso em: 27 out. 2017.
PNDH-3 - Programa Nacional de Direitos Humanos. Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Ed. Rev. Brasília: SEDH/PR, 2010.
ROCHA, Márcio Mendes. A produção do espaço urbano e perturbada nas cidades de Umuarama e de Cianorte. In: ROCHA, Márcio Mendes (Org.). Multidisciplinaridades na pesquisa geográfica contemporânea. Maringá: UEM-PGE, 2015. Cap. 7. p. 125-150.
ROSAN, Christina. Growing a sustainable city?: the question of urban agriculture. Toronto, Canada: University of Toront Press, 2017.
SILVA, J. G.; DEL GROSSI, M. E.; FRANÇA, C. G. Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira. Teoria geral do direito à alimentação: cultura, cidadania, e legitimação. 1 ed. Birigui: Boreal Editora, 2015.
TAKAGI, M. A implantação do Programa Fome Zero em 2003. In: SILVA, J. G.; DEL GROSSI, M. E.; FRANÇA, C. G. Fome Zero: a experiência brasileira. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2010.
UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAMME (United States). United Nations. Human Development Report 2016: Human Development for Everyone. New York, 2016. 286 p. Disponível em: <http://hdr.undp.org/sites/default/files/2016_human_development_report.pdf>. Acesso em: 8 maio 2017.
VERÍSSIMO, L. C. G. O processo de construção em rede de políticas públicas na perspectiva da promoção da saúde: a experiência do município de Maringá-PR. 2011. 170f. Dissertação em mestrado (Mestrado em Saúde Coletiva) – Faculdade de Ciências Médicas. Universidade Estadual de Campinas, Campinas 2011.
VETHENCOURT, Fabiola. Producción de alimentos y combate del hambre en el mundo. Una mirada desde la perspectiva de las capacidades. Revista Brasileira de Direito, [s.l.], v. 14, n. 1, p.3-18, 30 abr. 2018. Complexo de Ensino Superior Meridional S.A.. http://dx.doi.org/10.18256/2238-0604.2018.v14i1.2182.
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