O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL

Autores/as

  • EDSON TADASHI SUMIDA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v25i1.12027

Palabras clave:

Execução Penal, Devido processo legal.

Resumen

Este artigo faz uma breve reflexão da execução penal no Brasil, da transformação de uma atividade meramente administrativa para uma atividade complexa e as decorrentes conseqüências. Sucintamente, apresentamos a origem, a evolução e a adoção do
devido processo legal, a sua inserção na execução penal e as limitações existentes no direito pátrio. Enfocam-se a aplicabilidade da garantia do devido processo legal e as conseqüências da jurisdicionalização da execução penal, como forma de efetivar os
direitos fundamentais do cidadão encarcerado ou inimputável.

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Biografía del autor/a

EDSON TADASHI SUMIDA, UFG

Assessor da presidência da Agência Goiana do Sistema Prisional e mestrando em Ciências Penais pela UFG

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Publicado

2010-10-07

Cómo citar

SUMIDA, E. T. O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 25, n. 1, p. 123/134, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v25i1.12027. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12027. Acesso em: 5 ene. 2025.

Número

Vol. 25 Núm. 1 (2001)

Sección

Artigos Científicos

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