O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL

Authors

  • EDSON TADASHI SUMIDA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v25i1.12027

Keywords:

Execução Penal, Devido processo legal.

Abstract

Este artigo faz uma breve reflexão da execução penal no Brasil, da transformação de uma atividade meramente administrativa para uma atividade complexa e as decorrentes conseqüências. Sucintamente, apresentamos a origem, a evolução e a adoção do
devido processo legal, a sua inserção na execução penal e as limitações existentes no direito pátrio. Enfocam-se a aplicabilidade da garantia do devido processo legal e as conseqüências da jurisdicionalização da execução penal, como forma de efetivar os
direitos fundamentais do cidadão encarcerado ou inimputável.

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Author Biography

EDSON TADASHI SUMIDA, UFG

Assessor da presidência da Agência Goiana do Sistema Prisional e mestrando em Ciências Penais pela UFG

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Published

2010-10-07

How to Cite

SUMIDA, E. T. O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO PENAL. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 25, n. 1, p. 123/134, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v25i1.12027. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/12027. Acesso em: 12 may. 2024.

Issue

Vol. 25 No. 1 (2001)

Section

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