ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO

Autores/as

  • ERIBERTO FRANCISCO MARIN UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11890

Palabras clave:

Direito, Civil, Direito Constitucional, Entidade de Utilidade Pública

Resumen

O autor situa, com propriedade, o sentido moderno da entidade de utilidade pública, destacando os efeitos jurídicos de sua declaração. E conclui que a concessão desse beneficio permite às entidades beneficiárias melhorar os serviços que prestam à comunidade. Mas alerta para o rigor e a seriedade que devem estar presentes no exame dos requisitos para a concessão do beneficio.

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Biografía del autor/a

ERIBERTO FRANCISCO MARIN, UFG

Eriberto Francisco Marin, Mestre em Direito (PUe-RJ) e Prof. da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Goiás.

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Publicado

2010-09-30

Cómo citar

MARIN, E. F. ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO. Revista Facultad de Derecho UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 39/46, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11890. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11890. Acesso em: 24 nov. 2024.

Número

Vol. 19 Núm. 1 (1995)

Sección

Artigos Científicos

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