ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO

Authors

  • ERIBERTO FRANCISCO MARIN UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v19i1.11890

Keywords:

Direito, Civil, Direito Constitucional, Entidade de Utilidade Pública

Abstract

O autor situa, com propriedade, o sentido moderno da entidade de utilidade pública, destacando os efeitos jurídicos de sua declaração. E conclui que a concessão desse beneficio permite às entidades beneficiárias melhorar os serviços que prestam à comunidade. Mas alerta para o rigor e a seriedade que devem estar presentes no exame dos requisitos para a concessão do beneficio.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

ERIBERTO FRANCISCO MARIN, UFG

Eriberto Francisco Marin, Mestre em Direito (PUe-RJ) e Prof. da Faculdade de Direito da
Universidade Federal de Goiás.

Downloads

Published

2010-09-30

How to Cite

MARIN, E. F. ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA: EFEITOS JURÍDICOS DE SUA DECLARAÇÃO. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 19, n. 1, p. 39/46, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v19i1.11890. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11890. Acesso em: 24 nov. 2024.

Issue

Vol. 19 No. 1 (1995)

Section

Artigos Científicos

License

Os Autores que publicam nesta revista concedem à Revista da Faculdade de Direito da UFG uma licença mundial, sem royalties, sujeita aos termos e condições da Licença Jurídica Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil Creative Commons Attribution License

Os autores concedem à RFD UFG todos os direitos autorais sobre os artigos nela publicados, que os  mantêm com exclusividade até o advento de domínio público sobre os mesmos.