COLONIALIDADE E MARCO TEMPORAL FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
COLONIALITY AND TIMEFRAME IN THE FACE OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v49i3.82586Keywords:
Colonialidade, Constituição Federal, Marco temporalAbstract
The coloniality, a central concept of decolonial thought developed by Aníbal Quijano, is a power structure that goes beyond the formal colonial period, perpetuating itself in contemporary social, political and economic relations. This structure is based on a racial and epistemological hierarchy that devalues peoples considered non-European. In Brazil, coloniality manifests itself in various ways, one of which is the idea of the indigenous temporal framework, which understands as an area of traditional indigenous occupation only those in which indigenous physical occupation is proven at the time of the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The objective of this paper is to present a reflection on how coloniality and the idea of race are intrinsically linked to the creation and legitimization of the thesis of the indigenous temporal framework that, through subordination, denies the original rights of indigenous peoples and reinforces a colonial logic of domination, rights that are guaranteed by the 1988 Federal Constitution. The research is of a bibliographical nature, in which studies carried out by scholars of coloniality, such as Aníbal Quijano, Maldonado-Torres, Walter Mignolo and others, were adopted as a theoretical framework.
Keywords: Coloniality. Federal Constitution. Time frame.
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