THE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS IN BRAZIL AND THE LESSONS OF THE INSURGENT LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALIST MOVEMENT

THE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS IN BRAZIL AND THE LESSONS OF THE INSURGENT LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALIST MOVEMENT

Authors

  • Cleide Calgaro Universidade de Caxias do Sul
  • Diego Coimbra Universidade de Caxias do Sul
  • Martiane Jaques La Flor Universidade de Caxias do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v43.58466

Abstract

The study presented here demonstrates an analysis of the demarcation of indigenous lands and their correlation with Latin American constitutionalism. The present work intends to present the concepts involved, the legislative history, as well as to establish a necessary relation between the problematic indigenous environmental question and the environmental protection defended by this new constitutionalism. The method used is the analytical-hermeneutic, in which, through bibliographical and documentary research will be made the scientific examination of the problem presented. It can be concluded, from the above, that Latin American constitutionalism comes under the protection and serves as justification for the indigenous lands to be properly demarcated in Brazil.

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Author Biographies

Cleide Calgaro, Universidade de Caxias do Sul

Doutora em Ciências Sociais na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Pós-Doutora em Filosofia e em Direito ambos pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Doutoranda em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Mestra em Direito e em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul – UCS. Atualmente é Professora e pesquisadora no Programa de Pós-Graduação – Mestrado e Doutorado - e na Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Metamorfose Jurídica”.  CV: http://lattes.cnpq.br/8547639191475261. E-mail: ccalgaro1@hotmail.com

Diego Coimbra, Universidade de Caxias do Sul

Doutorando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul (Bolsista FAPERGS). Mestre em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Pesquisador vinculado ao Grupo de Pesquisa “Metamorfose Jurídica”, da Universidade de Caxias do Sul. Advogado.

Martiane Jaques La Flor, Universidade de Caxias do Sul

Doutoranda em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professora Universitária. Tabeliã e Registradora.

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Published

2019-09-09

How to Cite

CALGARO, C.; COIMBRA, D.; LA FLOR, M. J. THE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS IN BRAZIL AND THE LESSONS OF THE INSURGENT LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALIST MOVEMENT: THE DEMARCATION OF INDIGENOUS LANDS IN BRAZIL AND THE LESSONS OF THE INSURGENT LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALIST MOVEMENT. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 43, 2019. DOI: 10.5216/rfd.v43.58466. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/58466. Acesso em: 22 dec. 2024.

Issue

Vol. 43 (2019): REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFG

Section

Artigos Científicos

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