A ASSESSORIA JURIDÍCA POPULAR COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL EM FACE DA CRISE DO ESTADO

Abstract

Este artigo apresenta o projeto, Promotoras Legais Populares, que é uma pesquisa extensionista realizada pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular (NAJUP) da Faculdade de Direito da UFG e em diálogo com os grupos do Movimento Sem-Teto do bairro Grajaú em Goiânia. Este tipo de assessoria surge da necessidade que as comunidades economicamente excluídas apresentam face à crise atual do Estado neoliberal, na sua incapacidade de incluir os cidadãos em suas múltiplas dimensões, aqui, analisamos este movimento no contexto das especificidades da América Latina. Problematizamos a postura das universidades públicas brasileiras, que, como parte do Estado, também não conseguem assumir seu papel de produtora de conhecimento libertador para a sociedade, mas ficam presas em seus muros medievais de bloqueio.