O PODER JUDICIÁRIO EM PORTUGAL: ALGUMAS NOTAS SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS E INGRESSO NA MAGISTRATURA

Authors

  • CARLOS MANUEL FERREIRA DA SILVA UFG

DOI:

https://doi.org/10.5216/rfd.v21i1.11979

Keywords:

Poder Judiciário - Portugal, Magistratura - Portugal

Abstract

Organização: categorias dos tribunais, tribunais judiciais,
tribunais de contas, conselho superior de magistratura, eleições na magistratura, associaçao sindical dos magistrados. Garantias:
inamovibilidade, irresponsabilidade, responsabilidade civil, responsabilidade disciplinar. Ingresso: candidatos, assessores, testes de aptidão, fonnação, estágio, acesso à segunda e terceira entrâncias. Apreciação do regime de ingresso. Considerações finais.

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Author Biography

CARLOS MANUEL FERREIRA DA SILVA, UFG

Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual e da Associação Internacional de Direito Processual.

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Published

2010-10-04

How to Cite

SILVA, C. M. F. D. O PODER JUDICIÁRIO EM PORTUGAL: ALGUMAS NOTAS SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, GARANTIAS E INGRESSO NA MAGISTRATURA. Revista da Faculdade de Direito da UFG, Goiânia, v. 21, n. 1, p. 17/37, 2010. DOI: 10.5216/rfd.v21i1.11979. Disponível em: https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/11979. Acesso em: 11 may. 2024.

Issue

Vol. 21 No. 1 (1997)

Section

Artigos Científicos

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