A CONCESÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
DOI:
https://doi.org/10.5216/rfd.v33i2.9860Palavras-chave:
florestas públicas, concessão, atividade agráriaResumo
O contrato de concessão de florestas públicasé um instrumento legal que viabiliza a exploração sustentáveldas florestas públicas, com o objetivo de mitigaro desmatamento ilegal. Além disso, permite a regularizaçãoda posse de comunidades locais tradicionais.Este artigo analisa sua pertinência jurídica, bem comotrata de suas peculiaridades procedimentais. O objetivoé demonstrar a importância desse instrumento para odesenvolvimento agrário sustentável.Downloads
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